GRAMADO – O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável com ressalvas às contas de 2023 da Prefeitura de Gramado, sob responsabilidade do prefeito Nestor Tissot. Já as contas do vice-prefeito, Luiz Antônio Barbacovi, foram aprovadas sem apontamentos. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da Corte, que, apesar da aprovação, destacou uma série de inconformidades que exigem correções por parte da administração municipal.
Entre os principais apontamentos está a área da educação. O TCE identificou problemas de infraestrutura em escolas municipais, como a ausência de banheiros adequados para crianças e falhas no tratamento de resíduos. Também foram verificadas deficiências de acessibilidade, com unidades escolares sem estrutura apropriada para pessoas com deficiência, como rampas e sanitários adaptados.
Na área administrativa, o Tribunal apontou atrasos no envio de informações ao sistema LicitaCon, utilizado para fiscalização de licitações e contratos. Em 2023, 28% dos processos foram encaminhados fora do prazo, situação considerada recorrente e que, segundo o órgão, compromete o controle externo.
Outro ponto destacado foi a fragilidade no controle das declarações de bens de servidores públicos. O documento apresentado pela Prefeitura não comprovou de forma adequada a entrega e o arquivamento das informações, conforme exigido pela legislação.
O TCE também chamou atenção para falhas no planejamento orçamentário. O índice de modificação do orçamento chegou a 77,77% no exercício, indicando grande distância entre a previsão inicial e a execução real das despesas. Para o Tribunal, o dado evidencia a necessidade de aprimoramento na elaboração das peças orçamentárias.
Na área da saúde, foi constatado que a Programação Anual de Saúde não foi elaborada dentro do prazo legal, descumprindo normas do Ministério da Saúde. Já no quesito transparência, o município atingiu índice de 67,63%, considerado intermediário, o que motivou alerta para melhorias no portal eletrônico.
Apesar dos apontamentos, o Tribunal entendeu que as falhas, em conjunto, não comprometem a gestão, motivo pelo qual emitiu parecer favorável com ressalvas. A Corte determinou que o atual governo adote medidas corretivas, especialmente nas áreas de educação, acessibilidade e cumprimento de prazos legais, além de recomendar ações para evitar a repetição dos problemas nos próximos exercícios.
O processo segue agora para análise da Câmara de Vereadores de Gramado, que é responsável pelo julgamento final das contas do Executivo.
