GRAMADO – O projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas no município está em vigor há quase dois anos, mas a obrigatoriedade contará a partir de 12 de julho deste ano. A lei é de autoria dos vereadores Professor Daniel (PT) e Renan Sartori (MDB) e foi aprovada em 2020 na Câmara de Vereadores por unanimidade.
O projeto sancionado teve veto parcial do prefeito Nestor Tissot (Progressistas). O artigo barrado por Nestor tratava justamente do início da vigência da proibição, previsto inicialmente para 8 de dezembro. A decisão pelo veto ocorreu após um acordo entre a Executivo, a Câmara de Vereadores e entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria da cidade.
Nesse período, foram realizadas campanhas educativas, palestras e reuniões para tratar sobre o assunto e melhorar alguns aspectos do projeto. Vale destacar que fica proibida a distribuição gratuita das sacolas, mas os estabelecimentos podem comercializar as mesmas.
O que diz a lei
– Fica proibida a utilização e distribuição GRATUITA de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis nos comércios;
– A lei não se aplica aos sacos fabricados exclusivamente para o acondicionamento de lixo a ser recolhido pelo serviço público, às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
– No descumprimento da lei municipal, o valor da multa aplicada será de R$1.000,00. Em caso de reincidência o valor será dobrado e a partir da terceira infração, o município poderá proceder a cassação do alvará de licença do estabelecimento. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao fundo verde do município.
O que pensa a comunidade?
SINDILOJAS – O presidente do Sindicado dos Lojistas da Região das Hortênsias, Guido José Thiele, afirmou que enquanto não houver uma educação efetiva quanto à consciência da responsabilidade do consumo e da economia, apenas se estará elevando custos, trocando de material e problema. Confira a manifestação do Sindilojas Hortênsias:
“O uso das sacolas plásticas é significativo no comércio varejista, pois o empreendedor busca um produto que tenha bom custo-benefício. Elas são resistentes, apresentam facilidade para acondicionar e protegem da chuva. As de papel tem um valor mais elevado. Mas ambos produtos são recicláveis. O Sindilojas Hortênsias entende a importância da preservação ambiental e crê que deva existir maior movimentação quanto ao respeito do lugar que se vive, lembrando que PETs também são exemplos que afetam o meio ambiente se descartados de forma incorreta. Enquanto não houver uma educação efetiva quanto à consciência da responsabilidade do consumo e da economia, usando e jogando fora, esquecendo do processo de reciclagem, apenas se estará elevando custos, trocando de material e problema”, afirmou Guido.
Empresários –A reportagem do Jornal Integração conversou com alguns empresários do comércio, dentre eles, donos de mercados e supermercados, onde o fluxo de pessoas e o consumo de sacolas plásticas é muito grande. O pensamento indica que a lei é importante para conscientizar a população de que existe um consumo exagerado de plásticos. “O maior consumidor de sacolas plásticas é o supermercado. Muitas pessoas não têm conscientização. Por vezes compram três ou quatro itens e querem cada um em uma sacola separada, é claro que não pode misturar limpeza com comida, por exemplo, mas têm pessoas que compram carne e querem cada pedaço em uma sacola plástica. Acredito que um trabalho de conscientização reduziria quase que pela metade o consumo. Provavelmente, quando começarem a cobrar isso deve mudar e o pessoal se conscientize”, disse o empresário Ronaldo Gallas, dono do Armazém 845, no bairro Planalto.
Ronaldo ainda salientou que as entidades competentes precisam fazer mais campanhas de conscientização para que os empreendimentos não saiam como vilões no momento da cobrança. “É preciso que os órgãos competentes façam as campanhas para alertar as pessoas. Temos que ter regras claras. Nas reuniões na prefeitura já foi levantada a questão de ter um preço único para as sacolas em todos os comércios, seja supermercado, ferragem, loja de roupa e etc. A conscientização deve ser feita para os moradores e, também, para os turistas, porque os estabelecimentos não podem ser os culpados dessa cobrança”, finalizou.
Consumidores – A reportagem também conversou com alguns consumidores para saber o que eles pensam. Lucas Rodrigues é morador do bairro Prinstrop e entende que a lei é importante para a questão ambiental, tendo em vista que o consumo de sacolas é muito alto. “Isso é importante para o meio ambiente, pode ser que diminua a utilização das sacolas, mas acho que vai ter confusão no dia-a-dia, vai ser um pouco complicado na hora das compras”, disse Lucas.
Texto: Gabriel Bremstrop
