CANELA – Convocação, tensão e alívio. Por seis a quatro, o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que trata sobre a criação de duas novas secretarias e 30 novos cargos comissionados foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira, trazendo alegria aos secretários, adjuntos e cc´s que acompanhavam a sessão in loco. O prefeito Constantino Orsolin possui 15 dias para sancionar o projeto, a contar da aprovação na Casa Legislativa.
De acordo com a Prefeitura, dos 30 cargos, quatro serão criados e 26 serão aditados, ou seja, realocados para formar quatro secretarias. A secretaria de Governança, Planejamento e Gestão se dividirá em duas, sendo uma de Gestão Pública, que será voltada a parte administrativa, e uma de Governo, que deverá cuidar do certame político e de planejamento. A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana também será dissipada. O Trânsito deixará de ser subordinado da pasta ambiental e passará a ser uma secretaria, que também atenderá Transporte e Fiscalização, enquanto o Meio Ambiente continuará atrelado ao Urbanismo.
“O prefeito tem 15 dias para sancionar a Lei, após isto será confeccionado um decreto com o organograma das secretarias, o que cada uma irá contemplar, incluindo cargos e departamentos. Concomitante a isto, o desmembramento do orçamento”, esclareceu o Departamento de Comunicação
O Executivo ainda não definiu quando a mudança será implementada, se imediatamente ou a partir de janeiro de 2024, com a justificativa que alguns processos internos têm que ser seguidos.
Com a oposição defendendo que a adição de cargos não deverá refletir em auxílio à comunidade, o secretário de Governança, Planejamento e Gestão, Jonas Bohn,exemplificou que o Meio Ambiente ganhará celeridade em processos que, por vezes, eram atrasados pela falta de pessoas dentro da pasta.
“O Meio Ambiente terá mais agilidade. Processos que demoravam de 30 a 45 dias, devido as pessoas que serão destinadas para a pasta, terão prazos menores. Dos 26 cargos novos, alguns serão técnicos e vão poder auxiliar no andamento. Não podemos esquecer que tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, intimando a Administração a realizar essa reestruturação”, explicou.
O secretário acrescentou que muitos funcionários se aposentaram, trazendo a necessidade de mais contratações. “Muitos concursados se aposentaram. Temos um dado que saiu de 936, dos efetivos, para 818, de 2020 até este ano. Foram 118 efetivos que se exoneraram ou se aposentaram”, sublinhou.
Caso a implementação seja feita ainda neste ano, o custo total de pessoal será de R$ 1.397.658,39, salientando que a referência feita pela prefeitura é de abril. “Se for em 2023, vai ser bem menor que este valor. A referência enviada é como se fosse começar a contar a partir de abril”, salienta o secretário. Já em 2024, o impacto será de R$ 3.211.507,01.
“Com essas contratações deveremos ter também mais agilidade no trânsito, que vai ser uma secretaria independente. A pessoa que estiver à frente vai ter mais autonomia”, completou.
Os dois novos secretários e adjuntos, de Trânsito e Governança, ainda não estão definidos. Jonas Bohn Bernardo continuará secretário a frente da Gestão Publica e Alfredo Schaffer no Meio Ambiente.
Bohn projeta que se a mudança ocorrer ainda neste ano deverá ser em agosto.
Carlão justifica voto
Em contato com a reportagem, o vereador Carlos de Oliveira (PDT), o Carlão, justificou o voto favorável ao PLC. A bancada do PDT se posicionou contra a aprovação do projeto, mas o edil preferiu seguir as próprias convicções.
“Desde que essa matéria entrou em pauta, busquei ouvir atentamente as vozes daqueles que confiaram em mim. Promovi consultas particulares, mantive um diálogo aberto com meus eleitores e o principal: sou um servidor público aposentado e sei das dificuldades que os demais servidores estão passando pela falta de pessoal em nossa administração”, comentou.
Carlão continuou defendendo sua posição projetando que Canela precisa deixar para trás rusgas políticas e que sua posição é baseada em experiências pessoais.
“Além disso, minhas convicções pessoais também moldam minha posição neste assunto específico. Acredito firmemente na necessidade de iniciarmos uma nova política na cidade de Canela, longe das rusgas da velha política. Essa convicção se baseia em experiências pessoais, na compreensão das demandas dos cidadãos e no compromisso de agir com verdade e sinceridade em minhas ações políticas”, finalizou.
Cargos criados
Assessor Especial do Prefeito – 1
Assessor de Transporte e Logística do Prefeito – 1
Chefe de Gabinete – 1
Diretor de Gabinete do Prefeito – 1
*extinção do cargo de motorista do Prefeito
Cargos aditados
Assessores de Imprensa – 2
Assessor Executivo l – 2
Assessor Executivo ll – 2
Assessor Jurídico – 1
Assessor Técnico – 3
Chefe de Gabinete – 2
Chefe de Seção – 2
Chefe de Setor – 2
Coordenador de Área – 2
Diretor de Departamento l – 2
Diretor de Departamento ll – 2
Secretário – 2
Secretário Adjunto – 2
Confira os votos
Carla Reis (MDB) – favorável
Roberto Danany (MDB) – favorável
Mana Andresa (MDB) – favorável
Alberi Dias (MDB) – favorável
Carmem Jungton (MDB) – favorável
Carlos de Oliveira (PDT) – favorável
Vellinho Pinto (PDT) – contra
Jerônimo Terra Rolim (PDT) – contra
Emília Fulcher (REP) – contra
Felipe Caputo (PSDB)- contra
