CANELA – Na tarde desta segunda-feira (14), a Prefeitura reuniu imprensa, autoridades e entidades comunitárias para uma coletiva de imprensa no Parque do Palácio. O encontro marcou o anúncio oficial da aceitação, por parte do Governo do Estado, da proposta de doação definitiva da área ao município. O processo, no entanto, ainda depende da aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Durante a coletiva, o prefeito Gilberto Cezar, o vice-prefeito Gilberto Tegner, secretários, vereadores e representantes da Associação Amigos do Parque do Palácio explicaram os detalhes da negociação com o Estado, o novo modelo de uso proposto e os próximos passos jurídicos para garantir que a área permaneça sob domínio público e com finalidade comunitária.
A origem do gravame e a ameaça de reversão
O Parque do Palácio foi cedido ao município em 2010, por meio de uma escritura de doação com encargo — um tipo de acordo legal em que a posse só é consolidada mediante o cumprimento de uma condição. Neste caso, Canela manteria a posse da área apenas se construísse ali um centro de eventos.
A condição nunca foi cumprida pelas administrações seguintes. Na gestão anterior, sob responsabilidade do ex-prefeito Constantino Orsolin, nenhuma obra ou projeto efetivo chegou a ser implantado no local. Em dezembro de 2024, o Governo do Estado enviou um ofício ao governo Municipal, que passava pela transição pós-eleições, alertando que, sem resposta até o dia 31 daquele mês, a matrícula da área poderia ser revertida ao patrimônio estadual por inexecução da finalidade legal.
Segundo Gilberto Cezar, o alerta acendeu um sinal vermelho. “Nós recebemos, então, na transição, ofícios do Governo do Estado, que vieram para a Prefeitura Municipal de Canela, sugerindo que Canela tinha um prazo até o dia 31 de dezembro para apresentar um projeto para o Governo do Estado, sob pena de perder a concessão de uso do Parque do Palácio, inclusive reversão da matrícula em nome do Estado”, disse o prefeito durante a coletiva.
Nova proposta: parque público natural e comunitário
Diante do risco de perder definitivamente o espaço, a atual gestão municipal iniciou tratativas com o Estado para propor uma nova finalidade de uso. O plano elaborado pelo município passou por análise técnica e foi aprovado administrativamente pelo Governo Estadual: a área será doada definitivamente a Canela com a condição de ser transformada e mantida como parque público natural, aberto à comunidade.
“Esse parque aqui, daqui 20, 30 anos, talvez 40 anos, vai ser talvez a única área grande, verde, preservada do centro da cidade para uso comunitário. As famílias daqui 20, 30, 40, 50 anos vão agradecer o ato que a gente está fazendo aqui hoje. E o governador que repassou esse parque para ser da comunidade, para não virar pedra, concreto, cimento, para ser esse espaço aberto de uso coletivo natural para a população, para respirar o ar puro, para ter um espaço em meio à natureza dentro da cidade que não para de crescer”, afirmou Gilberto Cezar.
Encargo ambiental e nova cláusula de reversão
Com a nova proposta, a condição jurídica (ou gravame) original — construção de um centro de eventos — será substituída por um encargo ambiental e comunitário: o município só manterá a posse da área se ela permanecer como parque público.
“A única forma, nessa lei sendo aprovada pela Assembleia, de a gente perder o parque é fazer o diverso disso. A lei, ela destaca isso: que o parque tem que ser um parque público, aberto, com espaço para cultura e esporte, para a comunidade”, explicou o prefeito Gilberto Cezar.
E completou: “Se quiser construir um shopping aqui, um hotel, aí tu perde o parque para o Estado, o Estado retoma o parque. Mas, enquanto parque público, ele é do município de Canela, para essa finalidade que a lei agora predispõe”.
A Prefeitura terá um prazo de 15 anos para implantar uma série de melhorias previstas na escritura, que incluem:
• Revitalização das trilhas;
• Modernização da infraestrutura de acesso;
• Implantação de mirantes, ciclovias, bicicletários e espaços pet;
• Criação de áreas esportivas, parquinhos infantis, quiosques e espaços multiuso;
• Um centro de interpretação ambiental e uma biblioteca interativa.
“O município tem 15 anos para implantar esses equipamentos, que não são equipamentos que prejudicam o parque para ele ser um parque público”, explicou Gilberto Cezar. “A gente pode construir com os Amigos do Parque, com a comunidade, quais as áreas que a gente vai implantar, qual área vai ficar para contemplação, qual área vai ficar mais sendo parque público.”
Financiamento, segurança e uso comunitário
Com a posse definitiva, o município poderá incluir o parque em leis orçamentárias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), além de buscar financiamento com bancos de desenvolvimento e recursos de outras esferas de governo. A segurança do local também poderá ser reforçada com iluminação e videomonitoramento.
“A Prefeitura pode incluir ele em projetos para captação de recursos. Pode buscar recursos com BRDE, com Caixa Econômica Federal, com o Governo do Estado, com o Governo Federal. A gente pode implantar câmeras aqui de vigilância, que é uma coisa que possivelmente vamos ter que fazer”, pontuou Gilberto Cezar.
Para ele, a presença da comunidade será essencial para preservar o espaço: “São coisas que a gente vai poder fazer com o uso da comunidade, com essa, vou dizer assim, apropriação das pessoas de bem. O parque vai se tornar mais seguro. Isso é uma consequência do uso dele.”
Modelo aberto e sem cercas
Durante a coletiva, foi reforçada a intenção de que o parque seja totalmente aberto, sem muros ou cercas, como já ocorre em espaços públicos de grandes cidades.
“A ideia é ser um parque aberto, sem muro, sem cerca. O Parque Moinhos de Vento não tem cerca, a Redenção em Porto Alegre não tem cerca. Se tu pegar todos os parques públicos, são abertos para as pessoas poderem entrar e sair do parque. Mas tem que ter segurança, tem que ter iluminação, tem que ter um investimento básico e uma capacidade de manter isso”, disse o prefeito.
Participação da comunidade e legado para o futuro
A presidente da Associação Amigos do Parque do Palácio, Isabel Scheidt, destacou o valor simbólico e histórico da conquista para a cidade.
“O que podemos dizer? São 14 anos que acreditamos e não desistimos. Tenho certeza que teremos o Parque definitivamente para a cidade. Mais do que isso, como um Parque Natural, de extremo valor para Canela e todos nós.”
Assembleia Legislativa é o próximo passo
Apesar do aval técnico e político do Governo do Estado, a doação definitiva da área ainda depende de um trâmite legal. O Estado já protocolou o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, alterando a legislação vigente e oficializando a nova destinação do bem.
A expectativa é de que o texto seja aprovado nas próximas sessões. Após aprovado, o município poderá então lavrar a escritura definitiva em cartório e atualizar a matrícula do imóvel, formalizando a posse.
Enquanto isso, a Prefeitura inicia os estudos preliminares para planejar as intervenções previstas e ampliar o diálogo com a comunidade para definir, coletivamente, os próximos passos do projeto.
