GRAMADO – A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei do Legislativo 29/2021, de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas). Com isso, será alterado dispositivo da Lei 3.808/2020, que dispõe da proibição de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Gramado.
A intenção do Projeto de Lei é evitar má interpretação da atual legislação, que, conforme o parlamentar, parece liberar o uso de sacola plástica biodegradável. Deste modo, o PLL visa corrigir estas questões e pontuar que os comércios poderão distribuir sacolas biodegradáveis para acondicionar e transportar mercadorias.
