GRAMADO –A lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas no município começa a valer de forma definitiva no dia 12 de julho, ou seja, em menos de um mês, nenhum estabelecimento poderá fornecer aos seus clientes as famosas ‘sacolinhas’ para levarem suas compras.
O Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT), foi aprovado na Câmara já quase dois anos e, desde então, o prazo para que a lei entrasse em vigor já foi alterado três vezes.
O principal objetivo com as alterações era que o executivo municipal realizasse ações de conscientização sobre a mudança na legislação e orientando aos gramadenses para que diminuíssem o uso do plástico no dia-a-dia.
“O principal objetivo da lei é gerar a conscientização na comunidade sobre o uso exagerado de plástico. O projeto ainda não está valendo pelo fato de que, em três oportunidades, termos entendido que a prefeitura não havia realizado as ações de conscientização com os moradores e lojistas. Entramos num acordo com o executivo, onde eles haviam se comprometido em fazer essas ações, mas parece que nada foi feito de novo”
Afirmou o vereador Renan Sartori (MDB)
No acordo entre os vereadores proponentes da lei e a prefeitura, foi elaborado um plano de ações que o executivo deveria realizar antes do dia 12 de julho. Em novembro e dezembro de 2022, teriam de ser feitas as preparações e compra de material gráfico para a campanha de conscientização. Durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, deveriam ter sido realizadas ações informativas em bairros e no comércio da cidade.
As ações educacionais sobre o tema nas escolas deveriam ter sido realizadas nos meses de março, abril, maio e junho deste ano. Já a distribuição de ecobags (bolsas ecológicas) deveriam ser distribuídas em eventos na cidade durante todo o ano de 2023.
Os segmentos de mercados e supermercados serão os mais afetados com a lei, tendo em vista o grande volume de sacolas que são distribuídas para que os clientes levem as compras para suas casas. Proprietário do Supermercado Brombatti, na Várzea Grande, Carlos Brombatti confirma que nenhuma ação de conscientização foi realizada. “Não foi feito nada. Ninguém sabe ainda como é que vai funcionar, não vejo nenhuma campanha explicando”, salientou.
Outros proprietários de empresas do ramo e de outros segmentos também confirmaram a não realização dessas ações. O empresário ainda defende a ideia de que essas atividades iniciem o quanto antes. “É melhor começar logo uma campanha explicando. Largar nos jornais, rádios, fazer ações nos estabelecimentos”, finalizou.
A moradora do bairro Moura, Terezinha de Oliveira, acredita que a lei é importante na questão ambiental, mas que não sabia que ela entraria em vigor.
“Nem sabia da lei, não vi nenhuma ação para informar isso. Na questão ambiental a lei é importante, todos precisam cuidar do meio ambiente, é o lugar onde todos moramos. Muitas pessoas, por falta de educação, acabam poluindo e no fim, todos nós acabamos pagando por isso. Para a gente se organizar melhor, acho que deveriam ter anunciado antes”
Afirmou a moradora
Diretores e professores da rede municipal, que foram contatados pela nossa reportagem, afirmaram que nenhuma palestra ou outra atividade foi feita com as crianças e adolescentes sobre o tema.
O vereador Professor Daniel (PT) não poupou críticas à prefeitura pela inércia no cumprimento do cronograma.
“Eu, infelizmente, acredito que a lei não será cumprida. O executivo deveria ter feito a sua parte e teve três anos para isso, mas não fez. Nenhuma ação do programa de conscientização foi feita até agora. A Prefeitura não cumpre com o seu papel, não existe nenhuma política pública voltada ao meio ambiente. A postura do executivo é um reflexo de como eles olham para a questão ambiental. Uma grande bagunça”
Afirmou o vereador Professor Daniel (PT)
A Prefeitura de Gramado foi procurada para falar sobre o assunto, especialmente em relação ao cronograma de ações, ainda na semana passada, porém até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
Sindilojas
O Sindicato dos Lojistas do Comércio da Região das Hortênsias acredita que a melhor maneira de diminuir o uso do plástico é através da educação. “Enquanto não houver uma educação efetiva quanto à consciência da responsabilidade do consumo e da economia, usando e jogando fora, esquecendo do processo de reciclagem, apenas se estará elevando custos, trocando de material e problema”.
O Sindilojas defende que aconteçam mais conversas sobre o tema. “O impacto maior é gerado pelo comércio de alimentos em geral, pois os lojistas já utilizam os dois tipos de sacolas. Outra questão: normalmente o turista não costuma utilizar sacola retornável para levar suas compras em viagem. A questão ambiental é muito importante, mas a entidade acredita que deveria haver maior discussão quanto ao tema, não somente sobre a aplicação da Lei e definição de sua data de vigor, mas a questão exposta acima, sobre conscientização e reciclagem”, afirmou em nota o sindicato.
Segundo a entidade, haverá uma nova reunião junto ao Legislativo e Executivo, ainda em data a definir, para maior debate da pauta.
O que diz a lei
– Fica proibida a distribuição GRATUITA de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis nos comércios;
– A lei não se aplica aos sacos fabricados exclusivamente para o acondicionamento de lixo a ser recolhido pelo serviço público, às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
– No descumprimento da lei municipal, o valor da multa aplicada será de R$1.000,00. Em caso de reincidência o valor será dobrado e a partir da terceira infração, o município poderá proceder a cassação do alvará de licença do estabelecimento. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao fundo verde do município.
Texto: Gabriel Bremstrop
Mais fácil proibir do que educar e conscientizar, o que falta é educação e a culpa é do plástico por essa ausência.
Qual a ação para as indústrias transformadoras não demitirem seus funcionários, menos sacolas, menos mão de obra, mais desemprego, o vereador tem noção do tamanho da cadeia produtiva desse item?
Quanta mão de obra direta e indireta estão envolvidas no segmento?
PT sendo PT
No supermercado aqui do bairro, já são comentadas as demissões de empacaotadores, muitos deles “especiais!” As sacolas são úteis para os estabelecimentos e para os consumidores, que as utilizaram para acondicionar e descartar lixo! Não seria mais lógica a destruição e/ou reciclagem por parte do poder público na cadeia final?