GRAMADO – A Justiça da Comarca de Gramado condenou o atual prefeito de Gramado, Nestor Tissot, o ex-prefeito Pedro Bertolucci e mais seis réus por improbidade administrativa relacionada à gestão do Natal Luz entre 2007 e 2010. A decisão, proferida pelo juiz Mauro Peil Martins em 25 de outubro de 2025, decorre de ação civil pública movida em 2011 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que investigou suspeitas de fraude em contratos e desvio de verbas do evento.
De acordo com a sentença, houve direcionamento e uso irregular de recursos públicos, com contratação de pessoas vinculadas ao núcleo empresarial responsável pelo evento, pagamento de despesas particulares com recursos públicos e viagens internacionais sem autorização oficial ou prestação de contas.
Ao todo, oito réus foram condenados. As sanções incluem ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público. Cabe recurso.
Valores e sanções
O total que deverá ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 774.758,94.
As multas civis aplicadas somam R$ 2.324.276,28.
As penas variam entre os réus e incluem:
- Ressarcimento ao erário
- Multa civil
- Suspensão dos direitos políticos
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos
Condenados
Nestor Tissot (prefeito de Gramado)
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Pedro Henrique Bertolucci (ex-prefeito)
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Luciano Peccin (empresário)
- Ressarcimento: R$ 178.332,05
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
- Multa civil: R$ 534.996,15
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Marlene Prawer Peccin (empresária)
- Ressarcimento: R$ 178.332,05
- Suspensão dos direitos políticos por 7 anos
- Multa civil: R$ 534.996,15
- Proibição de contratar com o poder público por 7 anos
Felipe Prawer Peccin (empresário)
- Ressarcimento: R$ 83.240,64
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
- Multa civil: R$ 249.721,92
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Gilberto Tomasini (empresário)
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG)
- Proibição de contratar com o poder público por 12 anos
Mundo de Gramado / Tulipa Empreendimentos
- Ressarcimento: R$ 334.854,20
- Multa civil: R$ 1.004.562,06
- Proibição de contratar com o poder público por 10 anos
O que dizia a denúncia
Segundo o Ministério Público, o empresário Luciano Peccin teria centralizado a gestão do Natal Luz, nomeando familiares e aliados para funções estratégicas. A denúncia apontou:
- Pagamento de despesas privadas com dinheiro público
- Hospedagens em hotel do grupo Peccin com verbas do evento
- Viagens ao exterior sem autorização ou prestação de contas
- Compra de alimentos para jantares da comissão com recursos públicos
- Falta de fiscalização e controle sobre os repasses à ACTG, que teria atuado como intermediária para contratação de serviços e recebimento de recursos
Ao poder público recaiu a acusação de omissão, permitindo continuidade do esquema e renúncia ao controle administrativo.
O MP destacou que parte das acusações foi posteriormente considerada improcedente, mas afirmou que 95% da sua tese foi acolhida.
Defesas na íntegra
Nota da Defesa de Nestor Tissot
“O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”.
Nota à Imprensa – Família Peccin (03/11/2025)
Diante da decisão proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado no processo relacionado ao Natal Luz, os empresários Luciano Peccin, Marlene Peccin e Felipe Peccin manifestam respeito à Justiça e reiteram sua serenidade quanto ao resultado, que se restringe a uma discussão técnica sobre despesas de viagem e diárias ocorridas há mais de uma década. Após 14 anos de tramitação e mais de 12 mil páginas de processo, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul reconheceu a ausência de provas e pediu a improcedência da ação em relação a maioria dos reús. Todas as demais acusações, foram rejeitadas ou arquivadas ao longo do tempo. O que restou foi uma questão pontual e administrativa, de menos de 5% do que o Ministério Público havia inicialmente questionado.
“Depois de tantos anos de escrutínio, a decisão confirma o que já se esperava: o processo foi esvaziado. O próprio Ministério Público reconheceu o descabimento de praticamente toda a ação. E temos a convicção de que mesmo as questões menores que ainda permaneceram, relacionadas a reembolsos de viagens, também terão sua discussão encerrada oportunamente”, afirma Luciano Peccin.
“Essa decisão, principalmente burocrática, não apaga a história de dedicação, nem o legado construído pela comunidade de Gramado. Seguiremos acreditando que a hospitalidade, a cultura e o trabalho coletivo sempre prevalecem sobre a desinformação e os equívocos”, destaca Felipe Peccin.
Com confiança, a família Peccin reafirma o reconhecimento público da lisura e da relevância do trabalho desenvolvido ao longo de décadas, e seguirá participando do processo até a completa restauração da verdade dos fatos.
Posicionamento de Pedro Bertolucci
Em nome de Pedro Bertolucci, o advogado Paulo Moreira de Oliveira classificou a decisão como injusta. O representante legal do ex-prefeito afirmou que pretende recorrer e que a “condenação não faz sentido, pois os fatos examinados pelo juiz são posteriores à administração de Bertolucci à frente da prefeitura”.
Situação atual
As decisões são de primeira instância. As punições só terão efeito definitivo após trânsito em julgado. As defesas anunciam que irão recorrer às instâncias superiores.
O espaço permanece aberto para manifestação dos demais citados.
