REGIÃO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse dos recursos tinha como base os dados do Censo de 2022 e levaria em conta o tamanho da população, com informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A decisão de Lewandowski aconteceu após um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Segundo a sigla, sem os dados completos do Censo, muitos municípios teriam seus repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição. O ministro considerou que as mudanças “abruptas” na distribuição do dinheiro poderiam interferir no planejamento das cidades e na realização de políticas públicas.
Apenas no Rio Grande do Sul, 47 municípios teriam perdas na arrecadação do fundo devido à queda populacional divulgada pela estimativa do novo Censo demográfico.
Esse não era o caso de Gramado, Canela e de outras 12 cidades do estado. Na última semana o Jornal Integração havia anunciado que somadas, as duas cidades da Região das Hortênsias, receberiam quase R$15 milhões a mais devido ao aumento de população. Segundo estimativa divulgada pelo IBGE, Gramado tem uma população de 44.643 moradores e Canela 53.348 moradores.
Canela
O secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Canela, Luciano Melo, destaca que o recurso está ligado diretamente ao bom andamento da economia, já que é baseado na arrecadação de impostos. Luciano salienta que os repasses nos últimos anos foram maiores que os projetados e, em 2023, devem representar 16,69% do orçamento municipal.
“A Famurs nos enviou uma estimativa de R$ 43 milhões para 2023 já com o ajuste no coeficiente, mas projetamos na lei orçamentária receber R$ 48 milhões. Isso porque no ano passado o repasse já foi de R$ 46,7 milhões. Independente de regras, previmos a arrecadação baseada no orçamento de 2022”, esclarece Luciano Melo.
Gramado
O valor repassado em 2022 foi pouco maior a R$30 milhões. Já em 2023 estava programado um aumento de 30,1%, valor próximo a R$40 milhões. A Secretária da Fazenda, Sônia Molon, afirmou que as cidades estão sendo injustiçadas. “Os municípios que perderam no repasse não se conformaram. Vamos ver se ocorre alguma medida dos municípios que tem direito e que estão sendo muito injustiçados. Se o levantamento do censo é parcial e já atingimos essa população, em tese só poderíamos aumentar ainda mais na conclusão dos trabalhos. Nesse sentido, recuar para dados de anteriores é um retrocesso, que só serve para beneficiar municípios que perderam população em detrimento daqueles que comprovadamente tiveram crescimento populacional”, afirmou Sônia.
Texto: Gabriel Bremstrop
