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61 projetos de lei aprovados pelo Legislativo

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CANELA – Durante os primeiros seis meses desta legislatura, passaram 637 pautas pelas sessões da Câmara de Vereadores. Foram 61 projetos que se tornaram leis ou que substituíram leis já vigentes, sendo 46 Projetos de Lei Ordinário, 14 Projetos de Lei Legislativo e 1 Projeto de Lei Complementar. Entre as demais matérias abordadas nas reuniões, foram 402 Indicações (sugestões), 82 Pedidos de Informações, 73 Moções, 13 requerimentos e 6 Emendas.
Neste período também foram instaladas cinco Comissões Especiais para envolver os vereadores em temas como o Plano Diretor, a Lei Orgânica Municipal, a Retomada Pós-pandemia, Saúde, e a mais recente para acompanhar os trâmites sobre a Concessão do Parque do Caracol.

VALORES DEVOLVIDOS – Por conta da pandemia de Covid-19, o Poder Legislativo está devolvendo para a Prefeitura os recursos que sobram do orçamento todos os meses (antes da pandemia a devolução ocorria normalmente em repasse único no final do ano).
Nestes seis meses, a Câmara já devolveu R$ 440 mil. Destes valores, R$ 270 mil foram encaminhados para o Hospital de Caridade de Canela para auxiliar no combate à pandemia; R$ 155 mil para a Secretaria de Assistência Social para ajudar na compra de cestas básicas e R$ 15 mil para a Polícia Civil para o custeio de alguns serviços.
O presidente da Casa Legislativa, Alberi Dias (MDB), exaltou a importância desta devolução de recursos aos cofres públicos. “Estamos em um ano de pandemia, onde diversos setores foram atingidos de maneira muito forte na sua parte econômica, e estes repasses auxiliaram grande parte de nossa comunidade. Além disso, quero parabenizar meus colegas durante este semestre de trabalho, pois todos estão sempre dispostos a fazer os projetos importantes para a cidade saírem do papel o mais rápido possível”, ressaltou.

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