CANELA – Objetivando promover a inclusão, respeito e a conscientização, o vereador Felipe Caputo (PSDB) criou o Projeto de Lei Legislativo que torna obrigatório que estabelecimentos públicos e privados a inclusão em placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento preferenciaiso símbolo do Transtorno de Espectro Autista (TEA). O projeto está na pauta da Câmara de Vereadores e deve ir à votação na próxima segunda-feira (21).
O texto do projeto explana que se configuram como estabelecimentos privados, supermercados, padarias, conveniências, bancos, casas lotéricas, hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, restaurantes, bares, lojas e similares.
Caputo conversou com a reportagem do Jornal Integração e revelou o intuito da proposição, além de explicar a procedência do projeto.“Minha prima, moradora de Minas Gerais, tem um filho com esta doença e ela conheceu uma representante da causa dos autistas que também é mãe de um menino autista. Essa mulher que me mostrou este projeto que tem lá em Itajubá. Eu achei muito interessante e acho que vai ser uma forma de Canela, realmente, começar a trabalhar esta inclusão. O projeto está passando pelas comissões para que seja aprovado e depois tem de ser sancionado pelo prefeito, acredito que vá ser aprovado”, sublinhou ele.
De acordo com a Lei Berenice Piana, as pessoas com o transtorno são consideradas deficientes, tendo todos os direitos previstos em lei para o grupo, incluindo o atendimento prioritário.
As unidades do mercado Super Rissul possuem a indicação de atendimento prioritário para pessoas com TAE há cerca de dois anos. Conforme o superintendente de varejo da UnidaSul, holding que administra o Supper Rissul, José Leandro Assis, uma cliente, mãe de uma criança com a doença, alertou sobre a Lei. “Logo aconteceu, pesquisamos a Lei e inserimos em todas as nossas lojas o símbolo do atendimento prioritário. Somos uma empresa regional, com lojas muito próximas das comunidades. Mais do que atender a legislação, pensamos no quanto é importante para os responsáveis de pessoas com o TAE terem esta prioridade atendida. Muitas vezes, apenas com o contato do responsável com a nossa equipe já define o atendimento prioritário”, expressou o superintendente.
Para o vice-presidente da Associação Canelense de Pessoas com Deficiência Física, Jonas Ludwig, o tema levantado pelo vereador é fundamental e destacou que é cada vez mais é preciso que a inclusão seja debatida e colocada em prática. “O projeto é de fundamental importância quanto à inclusão. Tem se tornado cada vez mais necessário que tenhamos a inclusão das pessoas com alguma deficiência, seja em qual aspecto for. Como o espectro autista é uma deficiência de difícil percepção, o projeto é extremamente importante, ainda mais para a nossa região que é turística”, completou.
Caso seja aprovado, os estabelecimentos que ainda não possuem o símbolo terão um ano para a adequação, conforme a lei, contado desde a data de publicação da mesma.
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO – Também em relação ao autismo, o Projeto de Lei nº 35/2021, que “Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA no Município de Canela e dá outras providências”, foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores e sancionado ontem (17), pelo prefeito Constantino Orsolin.
O projeto, indicado também pelo vereador Caputo, tem como objetivo atender a reivindicação da comunidade local, bem como identificar as pessoas que possuem o TEA com vistas à atenção integral e acessibilidade aos serviços públicos.
O reconhecimento se dará com um cartão de identificação, no qual deverá conter as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; nome e telefone do cuidador ou responsável; alergias a medicamentos e tipo sanguíneo; grau de intensidade do transtorno; medicação e tratamento realizado.
