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Projeto reduz e parcela dívida de concessionária do Lago Negro

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GRAMADO – Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária n.° 016/21, que visa conceder desconto no valor mensal devido pela empresa Carlos Antônio Zanette, concessionária do complexo do Lago Negro, à Prefeitura. A proposta será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (19).

A empresa deveria pagar R$ 105.600,00 mensais à Prefeitura. Mas em função dos reflexos econômicos da pandemia, a concessionária deixou de repassar o valor desde abril. No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura propõe uma repactuação do valor devido (R$ 950.400,00), concedendo um desconto de 34,5% (R$ 327.888,00) e parcelando o valor devido (R$ 622.512,00) em nove parcelas mensais de R$ 69.168,00. Estes valores são creditados na conta no Fundo Municipal de Turismo.

Outros seis projetos de iniciativa da prefeitura serão lidos na sessão de hoje. Confira na íntegra: 2/21, 15/21, 17/21, 18/21, 19/21 e 20/21.

Saiba quais as solicitações dos vereadores a serem lidas na sessão de hoje (19):

Ike Koetz
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal informações referente à atual situação do Horto Municipal, quanto ao atendimento à comunidade.

Neri da Farmácia
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feita uma operação tapa buracos na Rua Antonio Cicarolli, Várzea Grande;

2) Solicita ao Poder Executivo Municipal para que sejam substituídas as lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na estrada da Tapera, nas proximidades do Hotel Bangalôs da Serra e também próximo ao nº 325;

3) Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para criação de um projeto paisagístico no Pórtico de entrada de Gramado pela RS-235.

Celso Fioreze
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que libere o andamento, por parte da RGE, da obra de ampliação da rede de distribuição de energia elétrica no prolongamento da Rua Tristão de Oliveira;

2) Solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade acerca da possibilidade de elaboração de materiais informativos com explicações claras e objetivas quanto às medidas preventivas e protocolos adotados em nosso município para combater a propagação do Covid-19.

Cícero Altreiter
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal e à concessionária RGE que seja ampliado a rede elétrica com a instalação de postes de iluminação pública, em toda a subida da Rua Berna no Bairro Vila Suíça;

2) Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de luminárias nos postes colocados pela RGE, entre as Ruas Oscar Wille, Estrada do Moleque e Jasmim, localizadas na Praça da Miss Brasil Fabiane Niclotti, no Bairro Várzea Grande.

Professor Daniel
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado a recuperação asfáltica do trecho localizado em frente a Sociedade Reunidas, na Linha Marcondes;

2) Solicita a disponibilização de ferramentas adequadas aos alunos e professores da rede municipal de ensino, possibilitando que as aulas on-line ocorram de forma eficiente.

Renan Sartori
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo acerca da possibilidade de realização de melhorias em local onde houve deslizamento de terra, mais precisamente na Estrada da Linha Accorsi, nas proximidades do número 100;

2) Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo acerca da possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada da Linha Marcondes, mais precisamente nas proximidades do número 200.

Rosi Ecker Schmitt
1) Solicita ao Executivo Municipal para que no plano de vacinações sejam prioritários os Professores e funcionários de Escolas Municipais, Estaduais e Privadas para vacinar de imunização ao Covid-19.

Renan Sartori, Cícero Altreiter, Rodrigo Paim, Professor Daniel e Celso Fioreze
1) Solicitam Emenda Modificativa ao PLO 3/2021, que altera a Lei Municipal n°. 3.466/2015 e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.

Bancada do MDB
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca da eventual existência de grau de parentesco entre os Servidores Comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado (Gramadotur).

Bancada Progressista, Bancada do MDB, Bancada PSDB e Bancada do PT
1) Solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo para que o Executivo Municipal tente junto ao Governo Estadual trazer para Gramado um Centro Regional de Referência do Programa TEAcolhe.

Texto: Gabrielly Pimentel – [email protected]

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