Prefeitura de Gramado envia projetos à Câmara para reduzir salário dos cargos de confiança

GRAMADO – Diante da pandemia e com o objetivo de enxugar despesas, a Prefeitura enviou na sexta-feira (12), dois projetos de lei à Câmara de Vereadores para reduzir a remuneração dos cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Executivo Municipal (inclusive da GramadoTur). As propostas devem ser discutidas na sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Leia os projetos na íntegra aqui e aqui.

O Executivo enviou ainda aos vereadores projeto que altera a nomenclatura da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, assim como acrescenta novas atribuições à pasta. A proposta também faz algumas alterações nas atribuições das Secretarias de Administração, de Cidadania e Assistência Social e de Obras e Viação. Leia o projeto completo aqui.

A prefeitura enviou também uma proposta que altera o Artigo nº 227 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, que trata da contratação temporária de excepcional interesse público. Atualmente, o artigo vigora assim:

“Art. 227. Considera-se como de necessidade temporária de excepcional
interesse público, as contratações que visam a:
I – atender a situações de calamidade pública;
II – combater surtos epidêmicos;
III – atender outras situações excepcionais que vierem a ser definidas em lei
específica.”

Com a nova proposta, poderá haver o IV item: “atender outras situações excepcionais que vierem a ser definidas em lei específica”. Veja a justificativa do projeto aqui.

Na ordem do dia, há outras 18 proposições apresentadas pelos vereadores. Confira:

Celso Fioreze

1. Solicita ao Poder Executivo a substituição de lâmpadas queimadas no Bairro Carniel;
2. Solicita ao Poder Executivo e à EGR que realize poda na vegetação às margens da ERS 235, sobre o passeio público na altura da Aldeia do Papai Noel;
3. Solicita à CORSAN o conserto de vazamento de água na Rua Lavras do Sul, defronte ao lago, Bairro Carniel;
4. Solicita ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize um estudo para a viabilidade de prorrogação de pagamentos de Impostos Municipais, de Taxas e de IPTU;
5. Solicita ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize um estudo para a viabilidade de pagamento de auxílio emergencial às famílias gramadenses, mediante prévio cadastro e análise.

Cícero Altreiter

1. Solicita ao Poder Executivo Municipal informações à Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, acerca de esclarecimentos dos critérios adotados, no procedimento das cestas básicas municipal;
2. Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre quem foi nomeado ao cargo de diretor da Vigilância Sanitária e qual o procedimento que esta sendo realizado ao combate do Covid-19;
3. Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, esclarecimentos sobre a fiscalização referente à empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, quanto aos resíduos que permanecem nos containers de lixo.

Ike Koetz

1. Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de uma Plataforma Digital de Aprendizagem, para alunos da rede municipal de Gramado.

Marcos Lovato

1. Solicita ao Poder Executivo que seja realizado patrolamento e melhorias na estrada que liga a Estrada da Linha Ávila Baixa com a Estrada da Linha Bonita Alemã.

Neri da Farmácia

1. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da secretaria competente, seja feito um estudo para a retirada de um coqueiro na Rua Quintino Gonçalves, 22, no Bairro Casagrande;
2. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da secretaria competente, seja feito um estudo para a retirada de árvores na Rua Ademar Cardoso, nº 78, 98, 108 e 120, no Bairro Casagrande;
3. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da secretaria competente, seja feito um estudo para implantação de uma parada de ônibus na Rua São Marcos, em frente a casa nº 105, no Bairro Carniel.

Renan Sartori

1. Solicita à Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência social informações acerca da distribuição de cestas básicas no município.

Rodrigo Paim

1. Encaminha à RGE pedido solicitando podas de árvores na rede elétrica na Rua Travessa dos Pinheiros, mais precisamente nas proximidades do número 140;
2. Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação (ampliação, pois já existente) de redutor de velocidade (“quebra-molas”) junto à ciclovia na Rua Antônio B. Sobrinho, mais precisamente nas proximidades do numero 423.

Rosi Ecker Schmitt

1. Solicita providências para colocação de mais iluminação no Pórtico de entrada da Cidade, ERS 115, na entrada no Bairro Várzea Grande.

Todos os vereadores

1. Moção de Aplausos pela passagem dos 10 anos de atuação do Grupo Teatral Nós Mimo, no município de Gramado.

Em função de determinações de bandeira preta, a sessão ordinária desta segunda-feira (15) será promovida de forma virtual, a partir das 18h. A transmissão ao vivo para a comunidade pode ser acompanhada por meio do Facebook da Câmara e do canal do Youtube.

Texto: Gabrielly Pimentel – [email protected]