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Fedoca deixa rombo de R$ 15 milhões na Prefeitura - Leia Fácil
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Fedoca deixa rombo de R$ 15 milhões na Prefeitura

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GRAMADO A prefeitura está com déficit financeiro de R$ 15.146.876,14 milhões referente à gestão anterior. A informação foi dada pela secretária da Fazenda, Sônia Molon, em entrevista ao Jornal Integração, quarta-feira (10). De acordo com os números contábeis levantados pela secretaria, as despesas escrituradas (empenhadas) e não escrituradas, porém contratadas, foram de R$ 16.997.298,32 milhões. No entanto, no dia 31 de dezembro de 2020, só havia disponibilidade financeira (saldo em caixa) de R$ 1.850.422,18 milhão para liquidar as dívidas.

De acordo com a secretária, o desafio agora é organizar todas essas contas e somá-las às despesas de 2021. Na primeira semana de janeiro deste ano, a prefeitura pagou R$ 2,5 milhões em despesas do mês e emprestou R$ 2,5 milhões à GramadoTur. “Nós já começamos o ano com o orçamento 30% menor que dos anteriores. Agora temos que arrancar o ano de 2021 com R$ 15 milhões para pagar obrigações deixadas pela administração anterior. Esse valor vai fazer falta no meio do ano. Deveria ser um recurso a ser aplicado no orçamento deste ano”, lamentou.

Sônia Molon informou que a Secretaria da Fazenda tem recebido fornecedores que prestaram serviços à gestão anterior, mas não tiveram o pagamento efetuado. Existem despesas que foram empenhadas (lançadas no sistema financeiro) e não foram pagas, outras nem chegaram a ser empenhadas ou até tiveram o empenho cancelado. Porém, o serviço foi prestado e os materiais foram entregues à prefeitura.

Se o contribuinte for consultar os dados disponíveis no Portal da Transparência, irá encontrar receita suficiente para cobrir a dívida. Porém, não é tão simples assim. O orçamento disponível tem destinação específica, como obras de repasse dos governos estadual e federal, Fundo Verde etc. Ou seja, os R$ 17.819.553,07 milhões disponíveis no caixa da prefeitura, até o fechamento desta matéria, só podem ser usados para liquidar dívidas com esses fins. Até 31 de dezembro do ano anterior, havia disponibilidade financeira de R$ 26.712.555,74 milhões e despesas previstas para estes recursos vinculados, no valor de R$ 8.893.002,67 milhões, por isso o saldo de 17,8 mi, mas que não está livre.  “O Fundo Verde, por exemplo, é um fundo ambiental. A própria lei diz onde é que eu posso gastar esse recurso. Ele está lá na conta da prefeitura, mas eu não posso pagar uma conta de fornecedor com ele”, explicou a secretária.

Em 18 de novembro de 2020, o então prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci editou o Decreto 269/2020, que adota medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo. No Artigo 1º, consta a seguinte redação:

“Fica vedado, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Gramado, até o final do exercício de 2020, a assunção de compromissos em gastos com as seguintes despesas:

I – diárias de viagem;

II – celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados;

III – celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Município;

IV – celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos;

V – aquisição de materiais;

VI – pagamento de despesas não liquidadas até a data do início da vigência deste Decreto, salvo contratos vigentes”.

No entanto, conforme a secretária, os gastos com os itens especificados no artigo não pararam. Uma empresa já colocou a prefeitura no Serasa. Além disso, Sônia Molon disse que a Secretaria da Fazenda está tentando, junto ao judiciário, prorrogar o pagamento de precatórios relativos à 2020 que não foram pagos pela gestão anterior. Por causa disso, o município está como inadimplente no sistema contábil do governo federal (SICONV). De acordo com a secretária, esse status impossibilita o repasse de futuras verbas à Gramado.

“Os precatórios são processos judiciais, em que o município é condenado a indenizar contribuintes. O Tribunal de Justiça estabeleceu uma cronologia para estes pagamentos. Para o ano de 2020, o município estava obrigado a pagar 4 precatórios. Isso estava planejado, escriturado e havia R$ 2,5 milhões para pagar, mais honorários e custas, era algo em torno de R$ 3 milhões. Sequer foi empenhado. Nós tivemos que empenhar este ano. Está na lista de empenhos de 2021 relativos a 2020. Agora esses credores estão na nossa porta. Nos ameaçando inclusive de sequestro das contas. E pode acontecer isso”, contou.

O planejamento da secretaria é dar prioridade à liquidação das despesas da gestão anterior. “Estamos priorizando em ordem cronológica as obrigações. Não podemos pagar janeiro e deixar dezembro. Estamos atacando primeiro as despesas mais antigas. A gente vai começar a respirar um pouco logo após o pagamento da cota única do IPTU [vence dia 22 de fevereiro]. Mas, o ano é longo. Temos uma pandemia que não acabou. Temos a volta às aulas que demanda uma série de protocolos, com transporte que volta a operar”, finalizou.

TEXTO: Gabrielly Pimentel – redacaogramado@integracao.jor.br

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