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Governo do Estado reduz restrições nas bandeiras do Distanciamento Controlado

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ESTADO – O Governo do Estado publicou na noite desta segunda-feira (11), o Decreto nº 55.713, que altera alguns parâmetros no sistema de bandeiras do modelo de Distanciamento Controlado do RS. O efeito deste decreto é reduzir as restrições impostas pelos protocolos de cada cor de bandeira envolvendo especialmente os setores do comércio e administração pública.

Para os comerciantes um dos pontos abordados é aumentar o limite de pessoas na área útil do estabelecimento. Exemplo: para as cidades que estiverem em bandeira amarela será possível um cliente para cada dois metros quadrados, na bandeira laranja é um cliente para cada 4 m², na bandeira vermelha um a cada 6 m² e na preta um cliente para cada 8 m².

No caso da administração pública o Decreto permite o retorno de mais servidores ao trabalho presencial. Onde a bandeira estiver amarela será possível ativar 100% do funcionalismo, ao invés de 50% como estava anteriormente. Na bandeira Laranja vai de 50% para 75%, na vermelha de 25% para 50% e na preta e 0% para 25%.

Instituições de Educação Infantil, creches e pré-escolas, Fundamental, Anos Iniciais, Médio e Técnico têm autorização para funcionar com 50% de alunos por sala de aula, de acordo com as bandeiras amarela, laranja e vermelha, com distanciamento mínimo e materiais individuais. Também é permitido o ensino híbrido (remoto e/ou presencial). Na bandeira preta, será permitido apenas o ensino remoto.

Restaurantes a la carte, prato feito (com ou sem autoserviço), lanchonetes, lancherias e bares podem abrir com 75% dos trabalhadores e 75% da lotação na bandeira amarela. Já na bandeira laranja, é permitido 50% dos trabalhadores e 50% da lotação. Ambas as classificações podem ter telentrega, pegue e leve e drive-thru.

Para estabelecimentos localizados em regiões de bandeira vermelha, fica permitido 50% dos trabalhadores e 25% de ocupação. Serão permitidos grupos de até seis pessoas por mesa, com distanciamento de 2m entre as mesas e apenas clientes sentados. Na bandeira preta, restaurantes a la carte, prato feito e sem autoserviço, além de lancherias, bares e restaurantes, podem operar com 25% dos trabalhadores e venda exclusiva por telentrega, pegue e leve e drive-thru.

CANELA e GRAMADO – As duas cidades fazem parte da região Covid Serra, que possui cogestão no modelo de Distanciamento Controlado, o que permite restrições ainda mais amenas que as imposições dos protocolos estaduais. Canela vai seguir as orientações do Governo do Estado e Gramado publicou um Decreto Municipal nesta terça-feira, e emitiu material informativo esclarecendo as determinações deste Decreto.

A procuradora-geral de Gramado, Mariana Reis destaca os motivos da alteração de bandeira vermelha para laranja. “O novo modelo de cogestão da Serra funciona da seguinte forma, quando os municípios forem classificados em bandeira preta pelo distanciamento controlado, poderão seguir as regras da bandeira vermelha, e quando classificados em vermelha poderão seguir os protocolos da laranja”, explica.

Confira os critérios que estabelecem o funcionamento dos serviços em Gramado.

GASTRONOMIA

– Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço: 50% dos trabalhadores

– Restaurantes de autosserviço (self-service): fechado

– Lanchonetes e padarias: 50% dos trabalhadores

TURISMO

– Hotéis e similares: 70% dos quartos (a partir de Decreto Municipal)

– Parques temáticos: 50% dos visitantes

– Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos: 50% dos trabalhadores e 25% do público

COMÉRCIO

– Comércio de veículos (rua): 50% dos trabalhadores

– Comércio atacadista não essencial (rua): 50% dos trabalhadores

– Comércio varejista não essencial (rua): 50% dos trabalhadores

SERVIÇOS

– Casas noturnas, bares e pubs: fechado

– Teatros, cinemas e casas de espetáculos (dança, circo e similares): 25% dos trabalhadores

– Museus, bibliotecas, arquivos, acervos e similares: 25% dos trabalhadores

– Academia de ginástica (inclusive em clubes): 25% dos trabalhadores

– Clubes sociais, esportivos e similares: 25% dos trabalhadores e atendimento individualizado de atletas profissionais e amadores por ambiente

– Reparação e manutenção de objetos e equipamentos: 50% dos trabalhadores

– Lavanderias e similares: 50% dos trabalhadores

– Serviços de higiene pessoal (salões de beleza e barbearias): 25% dos trabalhadores e atendimento individualizado por ambiente

– Missas e serviços religiosos: 25% do público

– Bancos, lotéricas e similares: 75% dos trabalhadores

– Imobiliárias e similares: 50% dos trabalhadores

– Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e outros: 50% dos trabalhadores

– Serviços profissionais de advocacia: 50% dos trabalhadores

– Serviços administrativos e auxiliares: 50% dos trabalhadores

– Agências de turismo, passeios e excursões: 25% dos trabalhadores

– Pesquisa científica e laboratórios (pandemia): 100% dos trabalhadores

– Funerária: 100% dos trabalhadores e máximo de 10 pessoas por velório se falecimento por Covid-19

– Call-center: 50% dos trabalhadores

– Faxineiros, cozinheiros, motoristas, jardineiros, babás e similares: 50% dos trabalhadores

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