Apensa ou desapensa?
O Executivo de Caxias do Sul pediu o desapensamento (desanexação) do projeto de lei que regulamenta a distribuição gratuita de uniforme e kit escolar aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino da matéria protocolada antes pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. O pedido da Procuradoria-Geral do Município se diz justificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, tendo em vista a semelhança dos objetos das propostas. O Executivo alega ainda vício de iniciativa, porque legisla sobre atribuição do prefeito e cria despesa para o Município. Entre os dois projetos paira o prazo para a lei entrar em vigor. Beltrão defende que ainda este ano, para que sejam licitados os materiais e entregues no próximo. Já Daniel Guerra pretende empurrar a distribuição para 2021, seja por ele – caso reeleito – ou pelo sucessor.
DESESPERO ELEITRORAL
Para Rodrigo Beltrão, o desapensamento não está previsto no Regimento Interno do Legislativo. O art. 145 apenas institui a anexação dos projetos: “As proposições com conteúdos similares serão distribuídas e apensadas à proposição que primeiro for protocolada”. Na avaliação do parlamentar, uma manobra político-eleitoral de Daniel Guerra. “Demonstra o desespero do senhor prefeito em disputar a paternidade de um projeto, revelando que a real intenção é eleitoreira, e não, a discussão do mérito. Se a preocupação do governo é trazer esse incremento importante para educação, pouco importa paternidade, inclusive, já está bastante evidenciada. Todos sabem que tenho lutado por esse projeto, desde 2009”, salienta Beltrão.
FRAN SOMENSI NA CIC
A deputada estadual Fran Somensi/Republicanos foi a quarta parlamentar gaúcha a participar da série de encontros promovidos pela diretoria de Política Urbana e Infraestrutura da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul. Em pauta, as demandas de logística e de políticas de desenvolvimento de Caxias e região. O presidente da CIC, Ivanir Gasparin, sugeriu a atuação conjunta dos parlamentares em torno de pautas comuns que tragam melhorias para a Serra Gaúcha, como melhorias nas principais estradas da região, programa de concessões de rodovias, demora na emissão da Autorização Especial de Trânsito para veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, instalação de balança na Rota do Sol e melhorias nas instalações e equipamentos do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, entre outras. A parlamentar concordou com a situação de precariedade das rodovias estaduais, que não atendem à comunidade regional como deveriam, e falou na necessidade de investimentos para um salto qualitativo da malha rodoviária. Fran também acredita que a união de esforços entre os deputados que representam a região dará mais força às reivindicações junto ao governo e na Assembleia Legislativa. A CIC já se reuniu com os deputados estaduais Neri, O Carteiro/SD, Carlos Búrigo/MDB e Pepe Vargas/PT.
7º COLÓQUIO PENSAR+
Este é o nome de um evento que ocorre neste final de semana, em Flores da Cunha. Participam políticos e profissionais de diferentes áreas com o objetivo de discutir questões políticas e econômicas do Estado. Entre os palestrantes estarão os deputados federal Marcel Van Hattem e estadual Fabio Ostermann, do Novo, que falarão sobre os mandatos. Também estará presente, o vereador de Porto Alegre, Felipe Camozzato, do mesmo partido. Ele abordará os resultados obtidos ao longo do mandato, especialmente, com relação à economia gerada aos cofres públicos. O encontro conta ainda com a participação de empresários e políticos, como Mateus Bandeira, Matheus Wesp (PSDB), Darcy Carvalho Santos, Paulo Uebel, Ramiro Rosário e Gilberto Simões Pires, entre outras personalidades.
