A escalada da CBS

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Com a publicação da Lei Complementar 214/2025, iniciou a Reforma Tributária sobre o Consumo, com a implantação do IVA – Imposto Sobre o Valor Adicionado onde os impostos estaduais ICMS e o ISSQN Municipal serão substituídos pelo IBS e os impostos Federais PIS, COFINS e IPI serão substituídos pela CBS, criando assim o IVA Dual, além da criação do IS – Imposto Seletivo (também chamado de Imposto do Pecado) que vai incidir sobre os “produtos que fazem mal a saúde ou ao meio ambiente”.

O IVA – Imposto sobre Valor Adicionado, que será o IVA Dual formado por CBS+IBS teve originalmente uma alíquota de referência de 26,50%, o que já se posicionava como um dos maiores IVAs do mundo, dividido entre CBS e IBS.

Inicialmente, a alíquota estimada para CBS seria de 8,80%, em julho último a Receita Federal vazou o percentual previso de 9,21% de CBS, mas que o percentual definitivo com validade para 2027 seria divulgado somente após as eleições.

No dia 28/10/2026 foi divulgado o percentual de CBS para 2027 de 11,30%, muito superior ao inicialmente previsto de 8,80%, que somado ao percentual de 18,70% previso de IBS totalizam IVA de 30%, o que faria com que tivéssemos o MAIOR IVA DO MUNDO, um título de que não podemos nos orgulhar.

Agora é aguardar os próximos passos, com a discussão da alíquota no Congresso Nacional e a definição do IVA de 2027, para que finalmente saibamos quanto de imposto iremos pagar no próximo ano. O Congresso tem prazo até o dia 15/12/2026 para divulgar a alíquota para 2027.

Temos ainda o IS – Imposto Seletivo, cuja alíquota fixada em lei será entre 0,25% e 250% sobre os produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, que também terá vigência em 2027 e que ainda não se sabe a alíquota, que é objeto da Medida Provisória 1399 de 04/11/2026.

Complicado administrar empresa, fazer orçamentos e projetar cenários futuros sem saber quanto imposto vai se pagar no ano que irá iniciar dentro de menos de 45 dias.

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