GRAMADO – A Câmara Municipal, juntamente com a Prefeitura de Gramado, realizou na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário Júlio Floriano Petersen, uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro foi presidido pela presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara, vereadora Fernanda Pereira Dias (PP), e contou com a participação de vereadores, servidores e comunidade.
A apresentação foi conduzida pelo diretor Contábil e Orçamentário do Município, Maurício Selau, que detalhou as projeções financeiras, as metas fiscais e os principais indicadores que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício.
Sobre o projeto apresentado pelo Executivo
A proposta apresentada prevê receitas correntes de aproximadamente R$ 617,3 milhões e uma receita orçamentária total estimada em R$ 640,1 milhões para 2027, incluindo cerca de R$ 22,7 milhões em receitas de capital.
Do lado das despesas, a projeção consolidada é de aproximadamente R$ 640 milhões, sendo R$ 578,8 milhões destinados às despesas correntes e R$ 43 milhões previstos para investimentos. O planejamento também contempla uma reserva de contingência de R$ 10 milhões e cerca de R$ 6,25 milhões destinados às emendas impositivas municipais.
Entre as áreas contempladas nas projeções estão a Educação, com aproximadamente R$ 175,8 milhões; a Saúde, com R$ 133,4 milhões; e Obras, com R$ 78,7 milhões. O planejamento também apresenta recursos para setores como turismo, infraestrutura, cultura, trânsito e demais serviços municipais.
Na apresentação dos indicadores constitucionais, foram detalhadas as previsões de aplicação de 24,71% das receitas de impostos e transferências consideradas para o cálculo da Saúde e 29,45% para a Educação, ambas acima dos mínimos constitucionais. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo estão projetadas em 44,93% da Receita Corrente Líquida, diante do limite legal de 54%.
Maurício também apresentou as premissas utilizadas na elaboração das estimativas, considerando projeções de inflação, crescimento econômico e comportamento das receitas municipais. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a destinação dos recursos públicos para 2027.
Durante a audiência, a comunidade teve espaço para encaminhar perguntas e sugestões, contribuindo para o debate sobre o planejamento financeiro do município.
