Jorge Maldaner
Contador, Empresário, Conselheiro de Administração, Formação pelo IBGC, ADG na Alemanha e HEC no Canadá, presidente da Visão Agencia de Desenvolvimento da Região das Hortênsias
A Reforma Tributária, em curso de implantação no Brasil, traz uma nova forma de administrar negócios e cidades.
Ela muda o formato do pagamento de impostos sobre o consumo com a introdução do IVA – Imposto sobre Valo Agregado, que no Brasil será composto pelo IBS e pela CBS, o IVA-Dual.
No Brasil, nunca a arrecadação se deu pelo IVA, o imposto por fora do preço. Os impostos sobre o consumo sempre estiveram embutidos no preço dos produtos, com a Reforma Tributária os preços estarão por fora, assim como é na América do Norte e na Europa, e aí começam os desafios.
Hoje um varejista anuncia um televisor por R$ 1.399,00, neste preço os impostos estão incluídos. A partir de janeiro/26 ele terá que anunciar o mesmo produto com a informação de que há mais impostos incidentes. Como exemplo: anuncia o mesmo televisor R$ 1.199,00 mais impostos, conforme a nova matriz tributária que estará em vigor. Este número não será o mesmo para todos os varejistas, cada um terá que compor seu créditos de IBS/CBS e calcular o impacto dos débitos de IBS/CBS no preço de venda.
O fato é que o consumidor vai ver um preço na prateleira e pagar outro preço no caixa.
Outra novidade é o Split Payment, que segregará o valor do imposto do valor do produto ou serviço no ato do pagamento por meio eletrônico, enviará para o Fisco a parte do imposto e para a empresa a parte do produto ou serviço. Conforme última divulgação pela Receita Federal, isto se aplicará a partir de 2028 para todos os pagamentos feitos por PIX, Cartões, boletos e transferências eletrônicas nas operações B2B.
Isto trará um impacto imediato no fluxo de caixa das empresas que deixarão de ter os impostos no seu caixa até o dia do vencimento, que ocorre normalmente no mês seguinte.
E os municípios, por que serão atingidos? Porque o ISSQN deixará de existir e passará a integrar o IBS, junto com o ICMS.
O IBS será arrecadado a nível federal e partilhado entre os 5.596 municípios e estados do Brasil.
No caso do município, ele receberá sua parcela do IBS conforme a média da arrecadação de ISSQN entre 2019 e 2026 e esta média irá determinar a parcela do IBS que retornará entre 2029 e 2078, ou seja, por 50 anos.
Outra inovação trazida pela Reforma Tributária é que o ente federativo beneficiado pelo retorno do imposto é aquele onde o produto ou serviço foi disponibilizado. No caso de Gramado, o município será beneficiado, pois o consumo se dá na própria cidade, em razão da sua característica turística.
Já outros municípios com característica industrial serão prejudicados, uma vez que o produto ali fabricado vai ser destinado a outra cidade ou estado, consequentemente o CBS e IBS incidentes sobre esta operação irão beneficiar a cidade destino deste produto, independente de onde ele foi fabricado.
Isto fará com que as empresas reposicionem suas operações buscando cidades que lhes ofereçam melhor logística, ao contrário de hoje em que elas busca cidades ou estados que lhes ofereçam melhores condições tributárias.
Vemos hoje que estados e municípios buscam aumentar sua participação no “bolo” o ICMS e ISSQN, respectivamente, pois este movimento vai representar um ganho de arrecadação para 50 anos futuros.
Por outro lado, as empresas precisam se atentar à nova forma de precificar seus produtos e serviços, uma vez que com a nova metodologia o crédito de IBS e CBS será amplo, desde que informado em documento fiscal e cujo recolhimento tenha sido feito em favor dos cofres públicos.
Serão anos desafiadores até 2033 quando o período de transição está concluído e a Reforma Tributária sobre o consumo deverá estar totalmente implementada, mas até lá, muita coisa ainda deve acontecer.
