GRAMADO – A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, na sessão de segunda-feira (24), o projeto de lei que autoriza o município a conceder R$ 594.932,61 de subsídio à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano. O recurso será repassado em parcela única e destina-se a cobrir o déficit registrado nos meses de abril e maio de 2026.
Segundo a justificativa do Executivo, o transporte coletivo é considerado serviço público essencial e atende trabalhadores, estudantes e visitantes. Os relatórios apresentados apontaram déficit de R$ 324.202,77 em abril e R$ 270.729,84 em maio, provocado principalmente pelo aumento dos custos operacionais, como diesel, manutenção da frota e encargos trabalhistas, enquanto a receita das tarifas não foi suficiente para cobrir as despesas.
O dinheiro, porém, não será de livre utilização pela empresa. A lei determina que seja usado exclusivamente para quitar contribuições previdenciárias, obrigações trabalhistas, FGTS, tributos, fornecedores essenciais à operação e dívidas bancárias. A empresa terá 60 dias para prestar contas da aplicação dos recursos; caso contrário, deverá devolver integralmente o valor, corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de 1% ao mês.
A própria documentação contábil anexada ao projeto informa prejuízos de R$ 432.375,28 em abril e R$ 369.680,14 em maio, totalizando R$ 802.055,42 antes dos ajustes considerados no cálculo do subsídio. A análise técnica também ressalva que a conferência definitiva da fidedignidade dos dados cabe a auditoria especializada.
