GRAMADO – A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (1º), a 2ª Sessão Descentralizada do ano, na Sociedade Ipiranga. A iniciativa aproximou o Poder Legislativo da comunidade e proporcionou a apreciação de importantes matérias voltadas à mobilidade urbana, acesso à saúde, organização territorial e desenvolvimento do município.
Confira os projetos aprovados:
PLO 30/2026 — Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta permite que a Prefeitura de Gramado contribua financeiramente para a manutenção do sistema de transporte coletivo, buscando reduzir impactos tarifários aos usuários e garantir maior acessibilidade ao serviço para a população gramadense.
PLL 24/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento (PP), redefine a delimitação técnica da rua Vereador Mirinho, na Linha Ávila. O projeto amplia oficialmente a extensão da via de 55 metros para 172,57 metros, permitindo a regularização cadastral dos imóveis e facilitando o acesso dos moradores a serviços essenciais, como correspondências, energia elétrica e abastecimento de água.
PLL 25/2026 — Também de autoria do vereador Neri Nascimento (PP), denomina oficialmente uma via pública da Linha Tapera como Estrada Nelso Caberlon. A matéria presta homenagem a um cidadão reconhecido por sua trajetória de trabalho, dedicação à agricultura e contribuição para o desenvolvimento da comunidade local.
PLL 27/2026 — Proposto pelo vereador Rafael Ronsoni (PP), institui a nomenclatura rua Primo Vettorazzi para uma via localizada na Linha Carahá. A medida contribui para a organização territorial do município, facilitando a identificação de endereços e a prestação de serviços públicos e privados.
PLL 29/2026 — De autoria do vereador Rafael Ronsoni (PP), garante o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal mediante apresentação de receitas emitidas por médicos da rede privada ou conveniada, desde que os medicamentos integrem a lista municipal e haja disponibilidade em estoque. A proposta amplia o acesso da população aos tratamentos de saúde.
MOC 09/2026 — A Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025 manifesta preocupação com a proposta de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e do Comitê Nacional de Desenvolvimento e Investimento no Turismo. Os vereadores defendem a importância da preservação do trabalho desenvolvido por instituições consolidadas, como SESC e SENAC, fundamentais para a qualificação profissional e o desenvolvimento do setor turístico.As matérias aprovadas seguem agora para os encaminhamentos legais previstos em cada caso.
