GRAMADO – A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que altera dispositivos da legislação que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado no município.
A proposta não cria novas áreas de cobrança nem amplia o número de vagas tarifadas em Gramado. O objetivo é qualificar a legislação vigente. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 9.
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo de tolerância para a cobrança do estacionamento, que passa de 10 para 15 minutos. A medida atende a uma demanda recorrente da população.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Neri Nascimento (PP), a alteração é resultado do diálogo constante entre Legislativo, Executivo e comunidade. “Recebemos diversas manifestações de moradores que relatavam dificuldades com o tempo de tolerância anterior, muitas vezes sendo penalizados por poucos minutos. Com a ampliação para 15 minutos, conseguimos trazer mais equilíbrio e facilitar a rotina da população, além de contribuir para um trânsito mais ágil e eficiente”, destacou.
Outra mudança importante é a atualização na redação da lei, permitindo que ajustes futuros no sistema possam ser realizados por meio de decreto do Executivo, e não necessariamente por lei. Com isso, o processo se torna mais ágil, mantendo a responsabilidade da Prefeitura na definição das vias com cobrança de estacionamento.
