GRAMADO – A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou uma campanha estratégica para combater a informalidade imobiliária no município. Através da Lei Complementar nº 9/2025, aprovada recentemente, o governo municipal está oferecendo uma redução temporária na alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que reduz o imposto de 2,3% para 1,5% até junho de 2026. Conforme a secretária da Fazenda, Sônia Molon, o objetivo é facilitar a regularização de propriedades que ainda se encontram represados em ‘contratos de gaveta’.
O benefício fiscal já está em vigor e a regra de aplicação funciona da seguinte forma: imóveis de até R$ 2 milhões – aplicação integral da alíquota reduzida de 1,5%; imóveis acima de R$ 2 milhões – apenas o excedente sofrerá a incidência da alíquota padrão de 2,3%. “Nosso objetivo é estimular que o cidadão saia da informalidade. Além do ganho financeiro imediato com o imposto menor, a regularização é a única forma real de garantir segurança sobre o patrimônio”, avalia a secretária da Fazenda, Sônia Molon, lembrando que a Prefeitura está contatando diretamente corretores, imobiliárias, incorporadoras e construtoras para fomentar as regularizações.
O incentivo é voltado especificamente para transações (compra e venda, permuta ou doação em pagamento) cujas negociações e quitações tenham sido concluídas até 31 de dezembro de 2023, mas que ainda não foram devidamente escrituradas. Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsApp (54) 3286-0208 (autoatendimento).
