CANELA – A Polícia Civil (PC) identificou suspeito de realizar diversas pichações pela cidade, muitas delas em prédios públicos, comércio e residências. Após receber informações sobre a prática dos crimes, a Polícia Civil de Canela instaurou investigação policial para apurar os fatos.
No início da manhã de hoje, quinta-feira (13), foram realizadas buscas na residência do suspeito de 27 anos, localizada no Centro. O delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, informa que foram várias as denúncias que chegaram ao conhecimento da PC, principalmente relatando pichações não autorizadas em prédios públicos, comércios e residências.
Vladimir referiu que suspeito responde por crime ambiental e dano, informando que suas ações não podem ser consideradas arte, diferenciando-se do grafite, integrante da cultura hip-hop, movimento artístico e cultural que reúne dança (break), música (rap) e arte visual (grafite).
PL DA PICHAÇÃO
Os vereadores Lucas Dias (PSDB), Rodrigo Rodrigues (PDT) e Grazi Hoffmann (PDT) protocolaram na Câmara de Vereadores de Canela o Projeto de Lei, que dispõe sobre a prevenção e o combate à pichação no município de Canela, sendo chamado como PL da Pichação.
A proposta busca enfrentar um problema recorrente na cidade: as pichações em bens públicos e privados, que comprometem a paisagem urbana, o patrimônio histórico-cultural e a imagem turística do município.
A composição da lei tem diversos pontos importantes, como: proteção do patrimônio, proibição da pichação não autorizada, diferenciação entre pichação e grafite artístico, sanções proporcionais e ações educativas e restaurativas. O projeto prevê multas que variam conforme a gravidade da infração, com valores mais altos em casos de dano a bens históricos e reincidência.
Um dos principais diferenciais é o Termo de Compromisso de Reparação do Espaço Público (TCRP), que permite ao infrator restaurar o bem pichado ou prestar serviço comunitário em vez de pagar multa. A medida segue o princípio da justiça restaurativa administrativa, priorizando a reparação imediata do dano e reduzindo custos para o poder público.
A proposta também fortalece a fiscalização com o uso de imagens de câmeras, gravações e publicações em redes sociais como prova da infração. Além disso, prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados à limpeza e restauração de espaços públicos e a projetos educativos de incentivo à arte urbana legal.
Outra inovação é a criação de regras para o comércio de tintas spray, proibindo a venda a menores de 18 anos e exigindo cadastro dos compradores, como forma de coibir o uso irregular desses produtos.
Para os três vereadores, o projeto “equilibra prevenção, responsabilização e educação, fortalecendo a cultura de cuidado com o espaço urbano e valorizando a arte que embeleza, e não degrada, a cidade”.
