Coluna publicada no dia 23/06.
Chega hoje à Câmara de Vereadores mais um projeto de repasse direto à empresa responsável pelo transporte coletivo de Gramado. Na sessão passada, foi aprovado o valor de R$ 440 mil, referente aos meses de outubro e novembro do ano passado. Agora, os parlamentares analisam uma nova proposta que prevê um repasse de mais R$ 820 mil, destinado a cobrir os prejuízos acumulados pela empresa Gramado Turismo nos quatro meses subsequentes: dezembro, janeiro, fevereiro e março.
A situação coloca os vereadores em uma verdadeira “saia justa”: por um lado, precisam autorizar o apoio financeiro do município para garantir a continuidade dos serviços e evitar a paralisação total dos ônibus; por outro, enfrentam crescentes reclamações da população insatisfeita com a qualidade do transporte oferecido.
Pegadinha do malandro
Na sessão da última segunda-feira, antes de aprovar o repasse referente aos meses de outubro e novembro, o vereador Roberto Cavallin (Republicanos) fez ressalvas à prestação de contas apresentada pela empresa beneficiada. Ele destacou, entre outros pontos, a inclusão da aquisição de um ônibus — um bem patrimonial — como despesa operacional, classificando o relatório como “cheio de pegadinhas”.
Apesar de afirmar que votaria favoravelmente ao projeto pelo seu mérito, Cavallin manifestou desconforto com a situação. Ele argumentou que é difícil aprovar novos repasses diante da redução de linhas e das frequentes reclamações dos usuários quanto à qualidade do serviço. Segundo o vereador, ele havia preparado um voto contrário em protesto, mas decidiu apoiar a proposta para evitar a interrupção total do transporte coletivo.
Cavallin também fez um apelo ao Executivo: que seja finalmente realizada a licitação do transporte público, prometida desde fevereiro. E deixou um alerta: “Então eu peço providências ao Governo, que faça a licitação. Iria ser um voto de protesto, contrário a esta lei, contrário a este repasse. E digo a vocês: o próximo é contrário”.
Sono de padre
Cavalin manifestou preocupação em relação ao voto favorável ao projeto de repasse, diante do relatório de gastos apresentado pela empresa de ônibus, que classificou como “cheio de pegadinhas”. Como a aquisição de bens não está prevista entre as possibilidades da lei dos repasses aprovada pelos vereadores, ele teme possíveis questionamentos jurídicos e afirmou que deseja “dormir com a consciência tranquila”.
Na sequência, o vereador Rafael Ronsoni disse não ver problema na aprovação, argumentando que os pareceres jurídicos da Prefeitura, da Câmara Municipal e de órgãos consultivos, como o IGAM, são favoráveis à medida.
Licitação
Perguntei ao secretário Procópio, por meio de WhatsApp, hoje pela manhã, sobre o andamento da licitação. “bom dia, meu nobre. Está na revisão junto ao setor de compras. Tudo pronto: estudo; edital; ETP (Estudo Técnico Preliminar); TR (Termo de Referência) e impacto financeiro. Agora, revisão e envio ao TC (Tribunal de Contas). Aí quando retorna do TC é que a prefeitura lança o edital”. Perguntei sobre prazo, e se já tem algum vestígio sobre possíveis interessados, mas não obtive resposta até o fechamento da coluna.
Precário
Quando não é fruto de licitação costuma-se chamar de ‘precário’’. Bem isso. Todo é precário. Vejam a resposta do Google para o que significa precário e qualquer explicação extra é desnecessária: “Um sinônimo para “precário” pode ser instável, inseguro, insuficiente ou provisório, dependendo do contexto. A palavra “precário” geralmente descreve algo que não é seguro, duradouro ou estável”.
Logo, a empresa que está sob um contrato ‘precário’ vai oferecer um serviço precário. Esta é a importância da licitação do transporte coletivo de Gramado. Ainda assim, temo que não haverá interessado na licitação eis que o segmento está falindo a nível local, regional e mundial.
Permuta
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a permuta do terreno localizado na Rua Bela Vista — próximo ao Parque Aldeia do Papai Noel, onde a Corsan instalou um reservatório de água — por outro terreno da companhia situado na Rua São Pedro. Apesar da diferença considerável de tamanho entre os lotes — 1.780 m² contra 424 m² —, ambos foram avaliados em R$ 6.290.000,00, segundo laudo do engenheiro civil Henrique Brighenti.
A Corsan ainda precisa concluir os trâmites internos para que a permuta seja formalizada. É uma situação que exige atenção por parte do prefeito e de sua equipe de governo, especialmente porque a Corsan não é mais uma empresa pública. Sem os devidos cuidados, há o risco de a Prefeitura acabar cedendo um terreno de forma gratuita, sem contrapartida. Neste caso, tudo indica que a transação será concluída de forma equilibrada — como deve ser.
Perguntinha
Você acha um bom investimento os repasses à empresa do transporte coletivo de Gramado?
