GRAMADO/BRASÍLIA – O presidente da Gramadotur, Édson Néspolo, irá ao Senado Federal falar sobre os impactos negativos das cobranças do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em relação a eventos públicos. A informação foi dada pela vereadora Manu da Costa (PRB) na Tribuna durante a sessão de segunda-feira (2). O convite foi realizado de forma verbal e o presidente da Gramadotur aguarda o convite oficial que também definirá a data que Néspolo irá a Brasília.
Conforme a vereadora, o pontapé inicial para a discussão se deu após a moção de repúdio movida pela Câmara de Vereadores no ano passado, quando foi aprovada a lei para o acordo entre a autarquia e o órgão de direitos autorais prevendo o pagamento de mais de R$ 2 milhões por parte de Gramado referente a músicas usadas durante edições do Natal Luz. “Iniciamos um movimento nesta Casa. Fizemos uma moção de repúdio em relação ao pagamento do Ecad e mandamos para deputados e senadores. E o senador Lasier Martins acolheu a nossa indignação e começou a mexer o Senado em relação a isso”, disse.
A vereadora disse que Néspolo irá ao Senado nos próximos dias para falar aos senadores sobre como estas cobranças prejudicam os eventos públicos. “Ele (Néspolo) vai falar também em relação a Festa da Uva, pois ele vem de Caxias do Sul, que pagava fortunas para o Ecad e esse assunto vai começar a ser mexido no Senado. Já tem uma comissão analisando isso”, disse. Manu também elogiou a iniciativa do Legislativo com a moção. “Quando eu falo que nós temos o poder de alterar a lei no âmbito federal, isso é verdade”. O vereador Luia Barbacovi (PP) também elogiou a posição da Câmara. “Isso mostra a importância do diálogo dos vereadores com os deputados e senadores”.
ACORDO CUSTARÁ MAIS DE R$ 2 MILHÕES – O Ecad entrou com ação contra a Gramadotur pedindo valores referente a direitos autorais das músicas usadas nas edições do evento realizadas entre 2014 e 2017. Após embates judiciais, órgão e autarquia entraram em um acordo de pagamento de 42 parcelas de R$ 48.367,94. A quitação começou em setembro do ano passado. Na prestação de contas do último Natal Luz, Néspolo destacou o acordo como uma vitória a fim de encerrar essa questão junto ao Ecad.
Manu citou o episódio ressaltando que isto deu origem a moção de repúdio. “Essa dívida é um absurdo […] muitas músicas são compostas para os eventos, sendo que os cantores ou autores ou compositores não recebem esse dinheiro. Não se sabe o que se faz com esse dinheiro”, disse. “Nós ficamos muito indignados em ter que autorizar o pagamento destes valores”.
ECAD INCOMODA HÁ ANOS – Em 2008 o Ecad perdeu na Justiça ações movidas contra o ExpoGramado, também por direitos autorais. Na época, o Ecad cobrava direitos autorais das músicas tocadas em duas festas realizadas em meados de agosto. Porém, os artistas que tocaram as músicas foram os próprios autores. Em primeira instância, a juíza da Comarca de Gramado, Aline Ecker Rissato, julgou como “improcedente” a ação. Em segunda instância (5ª Comarca do TJ-RS), a relatora Walda Pierro disse que “o fato de não terem vindo aos autos as declarações dos DJs(alegado pelo Ecad) dando conta de que desejavam exercer pessoalmente seus direitos autorais, não tem o alcance que lhe empresta a apelante, pois, mesmo que fossem associados ao Ecad, a mera execução das obras por seus compositores faz presumir a autorização, traduzindo o exercício do direito de propriedade esculpido. Assim, mostra-se contrária a lógica a cobrança pelo Ecad dos direitos sobre as composições”.
MÚSICA EM HOTÉIS – Atualmente o Ecad recorre no Supremo Tribunal Federal (STF) à medida provisória 907/19 do presidente Jair Bolsonaro que extingue a cobrança de direitos autorais sobre a execução de música nos quartos de hotel e cabines de navio. Conforme o órgão, o valor dos direitos autorais está embutido no preço pago pelo cliente referente a diária. A informação é da assessoria do STF.
