Moção de Repúdio contra atos arbitrários do STF é aprovada

GRAMADO – Foi votado na sessão desta segunda-feira, dia 12, uma Moção de Repúdio interposta contra todo e qualquer ato arbitrário ou atentatório ao Estado Democrático de Direito, praticado pelo STF, e que possam comprometer a soberania popular, a separação dos poderes e, especialmente na condução do devido processo legal, previsto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Moção, aprovada por unanimidade, esta decisão é um ato de apoio ao Poder Legislativo de Curitiba (PR), que deflagrou um processo de mobilização nos demais Legislativos, a exemplo de Porto Alegre (RS), Criciúma (SC) e outros parlamentos, com o intuito de esclarecer e alertar a comunidade quanto às possíveis condutas praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE, especialmente na condução do inquérito que apura Fake News eleitoral.