CANELA – Uma ação do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Canela, com apoio dos agentes de trânsito e da Brigada Militar, apreendeu itens que estavam sendo vendidos por indígenas no entorno da Catedral de Pedras, na sexta-feira passada (2).
O comércio ambulante com produtos industrializados, mesmo sendo feito por índios, é considerado ilegal na cidade. O material apreendido foi guardado em um depósito na Prefeitura. O Poder Público, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está negociando com os indígenas e já ofereceu outros locais na área central para venda dos seus produtos. Todos os locais foram refutados pelos comerciantes.
Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal, por meio do procurador Raphael Rebello Horta Gorgen, de Erechim, determinou a imediata devolução dos produtos e proibiu a Fiscalização Municipal de promover novas apreensões. No despacho, o procurador federal cita que se “promova a devolução dos materiais para confecção e artesanatos apreendidos no dia 2/12/22 aos indígenas integrantes da Comunidade Kaingang de Iraí (RS), uma vez que os bens apreendidos constituem expressão de sua cultura e são comercializados como meio de subsistência”.
No mesmo despacho, para embasar a decisão, o procurador federal considera trechos da Constituição Federal e o Estatuto do Índio, “cujo propósito é o de preservar a cultura indígena, cumprindo à União, aos Estados e aos Municípios respeitar os valores culturais, usos e costumes das comunidades indígenas”. O despacho também considera que o artesanato e as atividades tradicionais dos povos indígenas devem ser reconhecidos como fatores importantes da manutenção da sua cultura.
Veja abaixo alguns itens apreendidos na ação de sexta-feira (2), que estavam sendo comercializados pelos índios no centro de Canela:
Produto industrializado não é artesanato, palhaçada de quem defende essa contaminação de produtos irregulares no nosso centro