GRAMADO – A Prefeitura está com um edital de notificação e chamamento público referente ao Cemitério Municipal, localizado no bairro Planalto. O objetivo da Administração é realizar melhorias em diversas sepulturas. Evitando, com isso, expor os visitantes a riscos e evitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Para isso, o prefeito Nestor Tissot assinou um edital, no dia 22 de outubro de 2021, em especial a lei Complementar, que institui o Código de Postura e regulamenta o uso do Cemitério do Município de Gramado. Os familiares têm até o dia 22 para manifestar interesse .
Segundo avaliação da Secretária da Cidadania, Assistência Social e Defesa Civil, muitas sepulturas estão em completo abandono, sem identificação, o que impossibilita até mesmo o contato com familiares. Mediante esta situação, a Prefeitura solicita que os familiares dos entes enterrados compareçam a Secretária da Cidadania e Assistência Social, ou ligue (54) 3286-4349 ou (54) 9 8418-5312.
“Considerando toda esta situação, as sepulturas que estão em total estado de abandono e da falta de local para futuros enterros, o município fará um ossuário público para abrigar os restos mortais para as sepulturas que estão neste estado. E para os que possuem edificações, como túmulos, gavetas, e capelinhas, se faz necessário comparecer na Secretária para regularizar”, explicou a secretária da Cidadania, Assistência Social e Defesa Civil, Vera Simão. A Secretaria está localizada na rua Getúlio Vargas, 484, bairro Piratini.
SOBRE A LEI
A lei já foi divulgada, inclusive com diversas publicações, através de fixação de mural, ofícios para órgão de segurança pública, ao presidente do Conselho de Saúde, ao Juiz da Comarca, a Promotoria Pública e a Câmara de Vereadores.
“Queremos ampliar a divulgação para que os parentes se apresentem antes mesmo das mudanças que serão feitas, e não queremos em hipótese alguma causar desconforto aos familiares, mas de fato, neste estado de abandono temos que agir pois, existe a necessidade de mais espaços no cemitério. As pessoas precisam ter consciência do que significa esta situação e entender a finalidade deste projeto”, disse a secretária da Cidadania e Assistência Social, Vera Simão diz.
Os familiares precisam levar documentação do ente enterrado, para identificar quem está na sepultura. Existem mais de duas mil sepulturas no cemitério e até o momento apenas 200 pessoas compareceram para fazer estas identificações. O prazo encerra dia 22 de abril e será considerado abandono, deixando o município livre para tomar todas as atitudes cabíveis.
