A alta carga tributária sem, ou com escasso retorno, é reclamação constante de praticamente todos os brasileiros. Mas poucos sabem que por meio da declaração do Imposto de Renda (IR), no modelo completo por deduções legais, é possível destinar até 3% do valor devido para aplicação na cidade. “Neste período somente pode haver destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para o ano que vem há um projeto em tramitação que deve incluir também o Fundo Municipal do Idoso”, ressalta Maria de Fátima Fagherazzi Pizzoli, coordenadora do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), instituído no âmbito da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços. Para destinar, é preciso verificar o valor do imposto devido, selecionar a opção Doações Diretamente na Declaração (ECA), clicar em Novo, escolher o município, definir o valor e gerar o DARF para pagamento até 30 de abril.
O GTC, formado atualmente por 25 entidades e instituições locais, é responsável por centralizar todas as iniciativas que visem conscientizar sobre a destinação de parte do IR devido ao Comdica e ao Fundo do Idoso. O objetivo é alcançar o maior número possível de contribuintes para que uma verba significativa permaneça no município.
Segundo Maria, menos de 10% de todo o valor que poderia ser destinado chega às entidades que cuidam de crianças, adolescentes e idosos. “O potencial de destinação de IR da pessoa física de Caxias, referente ao período 2017, foi de R$ 18 milhões, mas somente R$ 1,7 milhão efetivamente destinado. O restante segue para a União, retornando pouco à comunidade”, informou.
Para Maria, a baixa adesão decorre da desinformação. Por isso, a mobilização do GTC em buscar a uniformização do processo explicativo e informativo. Ela ressalta que, em Caxias, o montante das declarações de pessoas físicas é de cerca de R$ 300 milhões. Se cada contribuinte destinasse os 6% a que tem direito muito poderia ser feito. “Em 2018, pouco mais de 3 mil pessoas foram atendidas nos projetos beneficiados pela destinação, mas existem mais de 20 mil cadastradas. Imagina se elevássemos a arrecadação de R$ 1,7 milhão para, pelo menos R$ 10 milhões, dos R$ 18 milhões que são possíveis. Todas essas pessoas seriam atendidas”, destacou.
Ao longo do ano, conforme normativas da Receita Federal, no caso de pessoa física, a doação será deduzida até o limite de 6% do imposto devido apurado na declaração ano base 2018, entregue em 2019. No caso das empresas, é possível doar 1% ao fundo da criança e adolescente, e 1% ao fundo municipal do idoso, abatendo 2% do imposto devido. Qualquer empresa pode doar, mas somente as optantes pelo Lucro Real podem deduzir o valor do imposto de renda a pagar.
Decisão de investir aqui
Dentre os benefícios que a destinação traz às entidades assistenciais e à comunidade está a qualificação do atendimento que prestam a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social. Maria de Fátima Fagherazzi Pizzoli também destaca a possibilidade de maior participação e tomada de decisão por parte do contribuinte sobre políticas públicas. Do contrário, a totalidade do IR devido irá para a União. Nestes casos, o cidadão sequer pode acompanhar a aplicação do seu imposto. “O valor de R$ 18 milhões que Caxias pode arrecadar é superior à soma dos resultados obtidos nos muitos eventos sociais realizados no município. Se cada um fizer a sua parte, teremos, sem custo algum, valor expressivo para suprir demandas existentes, sem dependência do governo”, frisou.
Para a presidente do Comdica, Odete Araldi Bortolini, os recursos captados por meio do Imposto de Renda servem de complemento aos orçamentários, canalizados para o atendimento de crianças e adolescentes. A capitalização do fundo permite a ampliação dos programas, serviços e metas atendidas, melhorando a estrutura existente. “O contribuinte saberá onde está sendo aplicada parte do tributo. Mas, em nenhum momento, a insuficiência de recursos pode impedir a consolidação da política de atendimento à criança e ao adolescente, nem desobrigar o poder público do cumprimento de seus deveres legais e constitucionais”, ressaltou.
Para informações adicionais
Empresas e pessoas físicas interessadas em participar podem entrar em contato com o Comdica ([email protected]) e Conselho Municipal do Idoso ([email protected]). A Assembleia Legislativa, por meio da campanha Valores que Ficam, também esta engajada neste propósito. Para mais esclarecimentos, o telefone do GTC é (54) 3901-1612.
