FERNANDO GUSEN
CANELA–A juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca local, Simone Ribeiro Chalela, deferiu uma liminar postulada pelo Ministério Público e determina que a Prefeitura apresente em 60 dias um estudo técnico que aponte a necessidade e quantidade de cargos que precisam ser criados para incrementar os atendimentos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A juíza também obriga a contratação, em até 30 dias, de um assistente social e um psicólogo sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O despacho judicial foi assinado quarta-feira passada.
O promotor de Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, autor da ação, reuniu a imprensa na quinta-feira para explicar os motivos que incentivaram a medida.“Nota-se que seu público (CREAS e CAPS) consiste em famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social. Atende a inúmeras situações de negligência, violência física, sexual ou psicológica. Os vulneráveis são crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Sua estrutura é precária. Há problemas de acessibilidade e salas sem isolamento acústico. Os recursos humanos são absolutamente insuficientes”, destaca o promotor na ação.
Na ação, o promotor descreve as inúmeras reuniões realizadas com agentes políticos para discutir as soluções que amenizem a precariedade da Rede de Proteção, mas nada de concreto foi realizado. A Promotoria tentou agilizar resoluções, inclusive propondo prazos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas que o Município teria se recusado a assinar.
O promotor também cita, na ação, um ofício enviado pelo Conselho Tutelar de Canela em fevereiro deste ano, dando conta que o CREAS estaria “insustentável, em situação gravíssima, com equipe reduzida e insuficiente para atender a demanda”. O Comdica, em um relatório emitido em maio, também confirma o cenário de precariedade.
Expansão urbana desordenada
Durante o encontro com a imprensa, o promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira opinou que a expansão urbana desordenada reflete em inúmeros problemas em Canela, desde problemas sociais e na área da saúde. “A farta oferta de emprego atrai muitas pessoas para a cidade, elevando a demanda na busca por educação e rede de saúde. Isso, aliado à baixa fiscalização permite que muitas pessoas sealojam em espaços inadequados”, comentou.
No caso da saúde, o promotor exemplificou com o índice populacional de Canela, que tem cerca de 43 mil habitantes, e a quantidade de cartões do SUS emitidos na cidade, que ultrapassa os 60 mil. “Sem uma estrutura urbanística adequada, vivendo em áreas irregulares, sem saneamento, as pessoas tendem a adoecer. Sem emprego, tendem a migrar para a criminalidade. Existe um crescimento absurdo de desigualdade social aqui. Os problemas se avolumam ano a ano e predomina a incapacidade de resolver. É muita transferência de responsabilidade”, acrescentou Vieira.
E finalizou: “Que administração é essa que não se preocupa com suas crianças, com seus idosos e com seus cidadãos em situação de vulnerabilidade?”.
O que diz a Prefeitura
Na sexta-feira, a Prefeitura foi procurada pelo Jornal Integração. Um dos questionamentos feitos pela reportagem é referente ao quadro funcional e de acordo com a secretária adjunta da Saúde, Rosane Scur, no CAPS atuam, atualmente, 12 profissionais, sendo dois psicólogos, três psiquiatras, uma enfermeira, uma técnica em enfermagem, uma assistente social, duas oficineiras, uma coordenadora administrativa e um estagiário de psicologia.
Outra questão enviada pela reportagem é referente as medidas que estão sendo tomadas para ampliar os atendimentos. Rosane respondeu que “entendendo pela qualificação, melhora e ampliação dos atendimentos, a Gestão está analisando o perfil de cadastro do serviço, atualmente habilitado como CAPS I, visando a busca de melhores recursos financeiros, podendo assim investir em aumento da estrutura de atendimento. Também são realizados grupos de apoio para pacientes e familiares, para melhorar a adesão dos usuários ao tratamento”.
Por fim, Rosane comentou se existe previsão para ampliar o quadro funcional com a contratação de novos profissionais. “Está publicado o Edital n.º 057/2019, que prevê a contratação de profissionais por tempo determinado (contrato de um ano, prorrogável por mais um ano). Dentre as vagas abertas, estão um assistente social, dois psicólogos e atendente em saúde”.
E no CREAS? – As mesmas questões foram enviadas para o CREAS. Por meio do Departamento de Comunicação da Prefeitura, foram enviadas as seguintes respostas:
“A estrutura física conta com seis salas, sendo duas de atendimentos individuais, uma da equipe técnica, e conta ainda com uma sala para realizar os grupos da PAEFI e oficinas. Na estrutura de recursos humanos, conta atualmente com uma psicóloga, uma assistente social, ambas com 40 horassemanais, uma coordenadora, uma recepcionista e um educador social contratado.
Conforme dados no sistema de registro mensal de atendimento do Ministério da Cidadania, somente no primeiro semestre de 2019, o CREAS atendeu 680 famílias e/ou indivíduos, sendo acompanhamento mensal a 70 famílias, com visitas domiciliares, atendimentos individuais, em grupo, e encaminhamento para demais atendimentos da rede.
Ainda, na busca de ampliar os atendimentos, e qualificar a equipe, tramita Edital de contratação emergencial de dois assistentes sociais e dois psicólogos, que encontra-se na fase de inscrições junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura.Outrossim, destacamos que a ampliação do quadro técnico das Equipes da Secretariaestá previsto na LDO e LOA 2020”.
Fotos: Banco de dados/JIH e Prefeitura de Canela
