GRAMADO – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) está convidando os eleitores para votarem na eleição que escolherá os cinco conselheiros tutelares. A votação ocorre neste domingo e 16 candidatos disputam os cargos. Os cinco mais votados serão considerados eleitos – e os demais suplentes, conforme a ordem de votação. O horário de votação é das 8h às 17h, e o voto é facultativo.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo o disposto na lei 8069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA).
Os recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar estão previstos no orçamento municipal e o suporte administrativo é de responsabilidade da Secretaria da Cidadania e Assistência Social. Para votar é necessário que o eleitor leve o título de eleitor e documento com foto.
“Mesmo que o voto não seja obrigatório a importância deste ato reside, exatamente, na possibilidade da comunidade articular sua participação no que tange às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, garantindo direitos”, defende a presidente do Comdica Deibe Petzinger.
ONDE VOTAR – Escola Mosés Bezzi na Várzea Grande, Escola Caic no bairro Moura, Apae, Escola Senador Salgado Filho no bairro Piratini e Escola Presidente Vargas no bairro Avenida Central.
Candidatos e seus números
21 – Andréia Carina
22 – Jana Ramisch*
24 – Paloma Reis
25 – Vera Simão
27 – Paula Benetti*
28 – Marilei Hahn*
30 – Ellis Chaves
31 – Fabiano Lopes
34 – Leonardo Freitas*
38 – Jucileia Canal (Leia)
41 – Priscila Manfron
43 – Júlia Silva
46 – Patrícia de Paula Vasconcelos
47 – Elisângela Gonçalves
49 – Oldair João Buzetto*
50 – Faustão
Candidaturas assinalados com asterisco estão sob judice, sem decisão transitada em julgado.