O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu adiar, por cinco dias, a votação da admissibilidade do sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra/Republicanos. O fato ocorreu na sessão desta terça-feira (1). Dos 21 vereadores votantes, apenas os dois da bancada governista foram contra o adiamento: o líder Renato Nunes/PR e Elisandro Fiuza/Republicanos.
A medida regimental foi solicitada pelo petebista Alceu Thomé. Ele argumentou que os vereadores precisam de mais tempo para analisar a denúncia. Além disso, permitir a possibilidade da juntada de novos documentos ao processo, pelo autor da representação, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.
Com o adiamento, a admissibilidade será votada na sessão da próxima terça-feira (8). Na denúncia, Fabris acusa o prefeito Daniel Guerra de crime de preconceito, discriminação e ilegalidade. O fato principal é a negativa do executivo em autorizar a utilização da Praça Dante Alighieri, no dia 11 de dezembro, para o tradicional evento religioso Bênção dos Freis Capuchinhos.
GRAVIDADE
Conforme Alceu Thomé, uma das alegações de Fabris precisa ser investigada com profundidade. Trata-se da inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), que apura supostas irregularidades na licitação da empresa que fará a gestão compartilhada da nova UPA Central com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “O prazo não foi suficiente para clarear a realidade do questionamento. Principalmente, as questões voltadas ao Tribunal de Contas têm que ser mais bem apuradas”, justificou.
Ainda segundo Thomé, a investigação se deve à postura do prefeito. “Esse pedido de impeachment é o que mais traduz o que tem sido essa administração conturbada. Mas vemos fortes indícios e eles devem ser analisados por completo para se ver se há crime de responsabilidade”. Thomé também solicitou ao presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Renato Oliveira/PCdoB, que o grupo solicite mais detalhes ao TCE a fim de subsidiar a decisão do plenário.
Denúncia mais consistente
O único vereador a se pronunciar na tribuna em defesa do acolhimento da denúncia de impeachment foi Eloi Frizzo/PSB. Na avaliação dele, este sétimo pedido é o mais consistente, pois reúne indícios de crime de responsabilidade contra o prefeito. Ele reforçou que, ao desprezar as decisões e pareceres do Conselho Municipal de Saúde, o Executivo fere o Estatuto das Cidades. “Dos sete pedidos que chegaram à Casa, este é, sem dúvida, o que mais tem fundamentação técnica e política”, ressaltou.
Frizzo acrescentou que a ação do TCE é o mais forte deles. “O item gravíssimo está colocado no direcionamento da licitação que está a escolher a nova empresa que vai gerir o Postão. Isso está claro na inspeção realizada pelo Tribunal de Contas, que apontou, pelo menos, 15 itens que ferem a legislação das licitações, com o direcionamento para apenas duas empresas, coincidentemente”, destacou.
O parlamentar salientou a ilegalidade da proposta de terceirização da nova UPA. Ele explicou que a Constituição proíbe que o ente federado terceirize o atendimento médico. Apenas podem ser repassados à iniciativa privada os serviços de laboratório, entre outros indiretos. Ele lembrou que o TCE poderá suspender a licitação.
Ganhar tempo para conseguir mais apoio
O líder de governo, vereador Renato Nunes/PR, considera que o pedido de adiamento feito por Alceu Thomé demonstra uma estratégia da oposição para ganhar prazo maior e articular o acolhimento da admissibilidade do impeachment. “Vejo como tentativa, aqui do plenário, de, pelo menos, dar mais uma valorizada, mais uma cozinhada. E vamos ver se a gente consegue convencer mais vereadores na tentativa de conseguir mais votos. Eu tenho certeza que, se fosse hoje, não passava. Uma estratégia política”, definiu.
Conforme Nunes, o excessivo número de denúncias de impeachment contra Daniel Guerra revela que a oposição ainda não aceitou o resultado das urnas, em 2016. “São coisas políticas de pessoas que perderam a eleição por uma grande diferença de votos. Já vamos aí para o sétimo pedido, sendo que três deles têm a mesma fonte [Fabris]. Tenho certeza que o povo de Caxias está vendo e os vereadores sabem disso”, enfatizou.
