Depois de mais de três horas de discussão, às 13h35 desta quinta-feira (19), o plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Foram 19 votos a favor e três ausências: Gladis Frizzo/MDB, Rafael Bueno/PDT e Rodrigo Beltrão/PT.
O orçamento aprovado pela Câmara é de R$ 2.245.669.520,59. Para este ano, o valor da LDO foi de R$ 2.057.893.647,60. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) definiu valor de R$ 2.055.545.939,93. O projeto segue para sanção do prefeito Daniel Guerra.
REALOCAÇÕES
A matéria foi votada com alterações ao texto original, enviado pelo Executivo. Ela recebeu quatro realocações de verba, que foram transformadas em uma emenda modificativa de R$ 8,5 milhões. O recurso foi retirado da rubrica Gestão Coletiva, orçada em R$ 10.964.488,20. O governo propôs autorização para utilizar a verba em consultas públicas virtuais.
Deste valor, R$ 6 milhões foram para três rubricas: projetos de agroindústria, empreendedorismo e associativismo; criação de políticas de atração e retenção de investimentos; e sinalização e fortalecimento de roteiros turísticos. Também foram redistribuídas duas parcelas de R$ 1 milhão, sendo uma delas para a construção de ginásio de esportes em Fazenda Souza e para o Fórum Municipal do Esporte. A outra foi orçada para a implantação de parques tecnológicos ou centros de inovação. Outra verba, de R$ 500 mil, foi realocada em benefício de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O projeto tramitou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Orçamento e Finanças. Conforme o presidente, vereador Gustavo Toigo/PDT, houve ampla discussão sobre as prioridades. “Ouvimos os anseios da comunidade. Fazendo um cotejo com aquilo que vinha sendo colocado, percebemos valores elevados em uma das rubricas. Notadamente, a que trata da gestão coletiva do gabinete do prefeito, que trata de consultas públicas, enquetes, conversas comunitárias. Consideramos o valor extremamente alto e indicamos a realocação de parte da verba”, explicou.
Rejeição de quase 200 novos cargos
A LDO foi aprovada com a supressão da criação de 192 dos 481 cargos propostos pelo Executivo para o ano que vem. Eles foram rejeitados por meio de 18 destaques, sendo 17 propostos pelo vereador Paulo Périco/MDB e um por Ricardo Daneluz/PDT.
Dos destaques de Périco, dois foram rejeitados: os que criam sete cargos de eletricista e 10 vagas de operador de máquinas. Ele também retirou o destaque sobre o item que cria cinco técnicos de informática. Já Daneluz teve acolhida a supressão do texto da proposta de criar 30 fiscais de trânsito.
Segundo Périco, a nomeação excessiva de servidores efetivos pode comprometer a situação financeira do Município. “Nomear é um direito dele [prefeito], mas nós precisamos ter coerência. A minha coerência é de que chega. Acho que qualquer que seja o prefeito, tem que ter a competência e a sabedoria de parar com isso aqui. Porque vai quebrar o Município de Caxias do Sul”, alegou.
Daneluz justificou que o erário tem que se adequar à crise. “As pessoas também não aguentam mais tantos impostos, tantas dificuldades e clamam por um estado menor, mais enxuto. Quando uma empresa passa por uma crise ela readequa os funcionários, enxuga. Nós, do poder público, quando dá uma crise, inchamos o Estado ainda mais”, criticou.
CARGOS VETADOS
– Administrador – 10
– Agente Administrativo – 50
– Analista de Sistemas – 03
– Arquiteto – 5
– Arquivista – 2
– Auxiliar de Infraestrutura – 40
– Biólogo – 3
– Contador – 5
– Fiscal de Trânsito e Transportes – 30
– Geólogo – 2
– Mecânico – 5
– Motorista – 20
– Procurador – 5
– Técnico emContabilidade – 10
– Tradutor e Intérprete de Libras – 2
– Turismólogo – 2
Líder da situação definiu vagas como de adequação
O líder de governo na Câmara, vereador Renato Nunes/PR, defendeu a proposta feita pelo Executivo na LDO. Apesar de o texto se referir à criação de novos cargos, ele explicou que se trata de uma adequação da antiga Lei nº 2.266 de 1975 para a Lei nº 409/2012. “Então, não está se criando cargo. É apenas uma adequação, tá? E é para pessoas que fizeram concurso público, para repor as que se aposentaram ou se exoneraram”, afirmou.
Ainda conforme Nunes, as 481 vagas seriam somente para substituir as já existentes. “Toda a vacância de função ocupada por servidores nomeados em cargos com disposição estabelecida na lei antigatem a sua substituição efetivada por servidores nomeados em cargos com as disposições estabelecidas pela nova Lei nº 409. Tá bem explicado. Só não entende quem não quer”, ressaltou.
O QUE MAIS DISSERAM…
DENISE PESSÔA/PT – “Os interesses para chamamento de pessoas do concurso são pessoais. E não é interesse público, como a administração adora dizer. Interesse público passa distante desta administração. Eu estava lá para ser chamada, mas aí chamaram um monte de cargos de confiança para cumprir o cargo de arquiteto. Aí, no ano seguinte, chamaram o marido da secretária de Turismo para fazer projeto. Fica chamando CC, um monte de amiguinhos”.
ELOI FRIZZO/PSB – “Lamentavelmente, já vi isso lá atrás, que é tu assaltar o Estado e estabilizar servidores, de acordo com os teus interesses. O povo fala muito isso, as tetas do Estado. Alguns dizem que aqui na Câmara é que estão as tetas. Não, as tetas do Estado estão lá, especialmente, nesses cargos que não têm a mínima necessidade. Enquanto tu inchas a máquina pública, aí quem paga é a população”.
FELIPE GREMELMAIER/MDB – “Quando fala de ampliação de cargos da lei complementar não é adaptação da lei 409, é ampliação. E aí vêm todas as criações. E outra situação: o processo veio do Executivo para cá. Como é que vai ser vício de origem? Onde é que vai ter vício de origem de supressão de apontamentos? Então, não vamos confundir as pessoas. Vamos ser sérios no debate”.
