GRAMADO – A Câmara de Vereadores votará nesta segunda-feira (12) os dois projetos de lei para reduzir a remuneração dos cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) do Executivo Municipal (um deles exclusivo sobre os vencimentos da GramadoTur). A 10º Sessão Ordinária ocorrerá a partir das 18h, de forma virtual para a comunidade, com transmissão na página do Facebook e pelo YouTube.
Confira os Projetos de Lei Ordinária n°. 9/21 e nº. 10/21 na íntegra, ambos de autoria do Executivo Municipal.
Se todos os cargos estiverem ocupados, o custo atual dos cargos de confiança chega a R$ 1.705.691,00 por mês. Se o projeto de lei for aprovado o custo cairá para R$ 1.242.262,00 por mês. Isso significaria uma economia mensal de R$ 463.429,00 e anual de R$ 5.561.148,00. Veja no quadro as remunerações atuais dos principais cargos e os salários propostos.
O vereador Professor Daniel (PT) apresentou duas emendas aos projetos para que a economia gerada pela redução só poderia ser destinada às áreas diretamente afetadas pela pandemia. No entanto, as propostas foram arquivadas. De acordo com a procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, as proposições são ilegais, porque falta pertinência temática com as matérias tratadas nos projetos de lei.
Conselho Municipal de Desportos
Outra proposta que também será votada nesta segunda-feira é a alteração do mandato dos membros do Conselho Municipal de Desportos para dois anos. “[…] é um dos únicos conselhos municipais em que o mandato não é de dois anos […] além de visar tratamento igualitário aos conselhos, busca a efetividade das atividades dentro do mandato do conselho”, disse o prefeito Nestor Tissot na justificava do projeto.
Confira aqui a Ordem do Dia da 10º Sessão Ordinária.
Texto: Gabrielly Pimentel – [email protected]
