GRAMADO – Na última semana, os representantes da Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL) estiveram reunidos na Sede do Conselho Tutelar com os conselheiros e a Brigada Militar. Durante o encontro, o grupo articulou ações para atender uma demanda frequente da comunidade, que é a aglomeração em locais públicos, com consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias. A comunidade pode fazer denúncias por meio do 190, direto à Brigada Militar.
A força-tarefa vai contar com trabalho de conscientização nos pontos de vendas de bebidas alcoólicas nos arredores de espaços públicos, que será realizado pela SMEL, para que seja cumprido o que determina o Estatuto da Criança e Adolescente. A Brigada Militar, representada pelo capitão Lemartine Venzo, acordou que vai intensificar as abordagens e fazer a identificação dos adolescentes e responsáveis presentes, para que posteriormente o Conselho Tutelar possa atuar abordando as famílias, a fim de orientar, encaminhar ou advertir quando necessário.
O Conselho Tutelar lembra que, de acordo com o Art. 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
