O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, hoje (27), o projeto que visa instituir a transmissão e gravação de todos os processos licitatórios, realizado pela administração direta e indireta. A matéria é de autoria do vereador Kiko Girardi/PSD.
A proposta é de que a veiculação seja feita pela internet e o material gravado em áudio e vídeo seja disponibilizado no Portal da Transparência. Além disso, propõe que sejam transmitidos e gravados todos os procedimentos das licitações, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa a habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento eclassificação das propostas, de acordo comos editais. A exceção será os pregões eletrônicos por meio da internet.
TRANSPARÊNCIA
Kiko Girardi justificou que a proposição está amparada no Art. 37 da Constituição Federal, que institui a publicidade e a moralidade dos atos da administração pública. Ainda segundo ele, a medida promove a transparência das licitações. “O desenvolvimento tecnológico, com o advento da internet, tornou mais rápido o acesso a dados e informações que antes eram acessíveis apenas a uma reduzida parcela da população. Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo no Portal da Transparência do município, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar em tempo real se os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações estão sendo cumpridos”, salienta Kiko.
Legislativo implantou a transmissão em 2018
A sistemática foi adotada, na Câmara de Vereadores, em 23 de março do ano passado. A primeira sessão transmitida ao vivo e on-line foi de contratação de empresapara o planejamento, organização e processo seletivo público, para a contratação de estagiários. Segundo dados da Assessoria de Comunicação, mais de mil pessoas visualizaram a sessão via Face Live, na página do Legislativo caxiense. No Legislativo, as transmissões também ocorrem pela TV Câmara Caxias, no canal 16 da NET; pelo site camaracaxias.rs.gov.br e pelo YouTube.
A norma foi adotada por meio de Resolução de Mesa Diretora. Na época, o presidente era o vereador Alberto Meneguzzi/PSB. Segundo ele, é importante promover mais transparência do gasto com o dinheiro público. “Estamos fazendo todas essas adequações para que a população possa saber de tudo e nos ajude a fiscalizar”, destacou.
