Após quase 30 dias, que serão completados no sábado (24), do encerramento das atividades das bancas de revistas e jornais, situadas em espaços públicos de Caxias do Sul, os proprietários ingressaram com requerimento na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias para a reabertura dos estabelecimentos. “Estamos defendendo o patrimônio cultural imaterial, que é a permanência das bancas, objeto do projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores”, explicou o advogado Adir Rech, defensor dos proprietários.
Segundo Rech, não é possível estipular um prazo para a resolução do processo, que será analisado pelo Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Antes disso, o Município será intimado para apresentar a sua resposta em relação ao pedido de reabertura das bancas. O advogado também ressaltou que a estrutura é de propriedade dos donos das bancas, pois foram eles que as construíram. “No nosso entendimento, se eles quisessem, poderiam retirá-las e colocá-las em outro local em que pudessem operar. Vamos aguardar mais um pouco para ver se conseguimos um parecer positivo. Do contrário, vamos ingressar com processo para que eles possam fazer a retirada da estrutura. O que não pode continuar é ficarem impossibilitados de trabalhar”, adiantou.
