GRAMADO – Após ampla discussão com a comunidade e com entidades promotoras de eventos, a Câmara aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 16/2019 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas ou privadas de Gramado, abertas ou fechadas. A Lei entra em vigor em 180 dias.
A proposta, do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) em parceria com o prefeito João Alfredo Bertolucci (PDT), prevê que a pena para quem descumprir será uma multa de R$ 1.945,61. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. “O pedido é uma antiga solicitação de toda a comunidade, mas principalmente dos membros das entidades que visam à proteção ambiental. Não é raro que animais tenham problemas de saúde e até mesmo morram durante a soltura dos fogos”, explica Ronsoni.
Segundo o autor, os fogos perturbam pessoas doentes, bebês, idosos e animais, além de, causarem poluição sonora e do ar. Para o Ronsoni, a proposta não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse.
AUTISMO – Rafael afirmou que o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.
