CANELA–As famílias que habitam uma área no bairro Ulisses de Abreu estão engajadas na busca pela regularização fundiária dos lotes para ter acesso a recursos básicos como fornecimento de água potável e energia elétrica. Atualmente, conforme levantamento dos próprios moradores, 87 habitações estão edificadas na área.
As reivindicações por infraestrutura que deveriam ser fornecidas pelo Poder Público não podem ser executadas porque a área é considerada propriedade particular, conforme explica a Prefeitura: “O Loteamento dos Corrêa está localizado no bairro Ulisses de Abreu, na Rua Otaviano do Amaral Pires. Naquela região foi realizada a venda irregular de lotes para uma grande comunidade em propriedade dos herdeiros de Elizeu Dreyer, tratando-se, portanto, de área particular”.
Em uma recente reunião dos moradores com a Secretaria de Meio Ambiente e alguns vereadores foi orientado que para evoluir com os trâmites legais para regularização e outras benfeitorias seria necessário criar uma Associação de Moradores. A Associação foi criada em 10 de julho e já está registrada no Cartório. Joice da Silva Santos assumiu a presidênciae Ivone Oliveira de Melo responde como vice-presidente.
De acordo com Joice, água potável, energia elétrica e saneamento são as principais demandas daquela comunidade. Durante alguns anos um poço existente no local foi utilizado para abastecer os moradores, mas com a estiagem do outono, o recurso secou, sendo necessário envolvimento do Poder Público, que passou a fornecer água potável com um caminhão-pipa. O abastecimento ocorreu de forma emergencial com brecha legal no episódio da pandemia do novo coronavírus.
Com a volta das chuvas o poço voltou a jorrar água, mas sem reservar oinsuficiente para atender todos os moradores. O abastecimento com caminhão-pipa continua, desta vez sendo fornecido pela Corsan. A presidente da Associação destaca que está viabilizando a aquisição de uma caixa de 20 mil litros para armazenar a água do poço e poder distribuir entre as famílias.
“Havia uma caixa de cinco mil litros que era particular e foi retirada, ainda assim, maioria das famílias não possuem reservatório e não tem acesso a água. Nossa Associação está tentando comprar uma caixa de 20 mil litros, eu expliquei nossa situação para o dono dessa caixa, ele quer vender, então vai fazer um preço abaixo do que ela realmente vale. Estamos correndo atrás de juntar dinheiro entre os moradores para esta aquisição da caixa, de uma bomba de água, pedras, cimento, ferro e demais materiais para fazer uma estrutura para instalar essa caixa”, explica Joice.
No final de julho, o secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller, e um técnico da Corsan estiveram no Loteamento para verificar se o poço tem condições de ser explorado. A Corsan coletou amostras e nesta semana confirmou que a água do poço é potável e pode ser usada.
A Associação acredita que com essa caixa instalada será possível abastecer os moradores. “Nós tentamos negociar com a Corsan para eles colocarem os canos, mas não podem porque a área ainda não está regularizada. Então vai acabar que vamos ter que gastar um dinheiro que não temos para fazer um encanamento sendo que depois que estiver regularizado a Corsan terá que vir e abrir tudo de novo para botar os canos. Podiam botar agora e deixar tudo pronto”, opina Joice.
Com relação ao trâmite de regularização, ontem houve uma nova reunião da Associação com a Secretaria de Meio Ambiente. Conforme Joice, ficou acertado que a Secretaria irá procurar os herdeiros de Elizeu Dreyer para negociar a área.
Prefeitura quer coibir ação de estelionatários
Conforme a Associação, o morador mais antigo habita o local há mais de oito anos. No início deste mês a Secretaria de Habitação e Assistência Social esteve no loteamento e com base no levantamento da Associação numerou e cadastrou todas as moradias.
A reportagem do Jornal Integração procurou a Prefeitura para esclarecer a situação do Loteamento e a Secretaria de Meio Ambiente enviou as seguintes ponderações:
“Naquele loteamento irregular há inquérito civil e diversos inquéritos policiais que apuram a contínua venda irregular de lotes. Objetivando coibir a continuidade das práticas ilícitas patrocinadas por estelionatários, a Prefeitura organizou encontro para tratar das medidas emergenciais no dia 2 de julho de 2020, da mesma forma que estimulou a criação de Associação de Moradores para viabilizar soluções permanentes para o loteamento irregular.
Dentre as medidas emergenciais definidas em conjunto com os moradores foram organizadas ações para fornecimento de água potável através de caminhão-pipa, inicialmente fornecido pela Prefeitura e, atualmente pela Corsan.
Dentre as soluções estudadas encontra-se a necessidade de fortalecimento da Associação de Moradores e eliminação da influência dos estelionatários naquela localidade, uma vez que os mesmos residem no local, ameaçando moradores e promovendo a venda de lotes irregulares.
Nesse contexto, a Prefeitura estabeleceu comunicação direta com a Associação definindo estratégias para integração dos moradores, racionalidade no uso da água potável, implantação de reservatório em cada moradia e implantação de uma rede de distribuição baseada no uso de água subterrânea.
Destacamos, também, que tratativas foram iniciadas com proprietário de três das 11 áreas investigadas pela Prefeitura, sendo que em quatro delas concentram-se as maiores irregularidades.
Nesse loteamento irregular há decisão de reintegração de posse, bem como, de usucapião (Proc. 041/1.16.0001452-9). Ainda, ao Sul, situa-se o Loteamento Edgar Haack foco de ações estruturais firmada em termo de compromisso de ajustamento com o Ministério Público Estadual. Nesse loteamento, a Prefeitura em conjunto com a Corsan está executando a instalação de rede para distribuição de água potável.
Por fim, manifestamos que as medidas sanitárias para atendimento emergencial dos moradores daquelas localidades estão sendo efetivadas em caráter emergencial e/ou estabelecidas em termo de ajustamento de conduta, restando necessário esforço conjunto para coibir os graves estelionatos praticados naquela comunidade”.
Texto: Fernando Gusen – [email protected]
