O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota, hoje (2), o veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos ao projeto de lei 218/17. A matéria versa sobre a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos do Município. O projeto é de autoria coletiva, assinado pelos vereadores da bancada do PSB, Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Eloi Frizzo.
O Executivo reconhece que a matéria é constitucional e não contém vício de iniciativa. “Entretanto, a proposição padece de inconstitucionalidade material por afronta ao princípio do interesse público, constitucionalmente tutelado, eis que a Administração Municipal já possui regramento para tal fim, vide Decreto nº 19.736, de 8 de agosto de 2018, conforme ressaltado pela Secretaria Municipal da Cultura”, diz o documento de veto.
Outra alegação é de que a Secretaria Municipal de Urbanismo nomeou a Comissão de Trabalho para Discussão e Revisão do Código de Obras e de Posturas do Município e Revisão Técnica das Normas e Regulamentações Municipais de Prevenção contra Incêndio. “O tema integra as futuras discussões da Comissão, deixando, portanto, sem efeito prático a proposta…”, ressalta a Administração no veto.
BURRICE
O projeto foi votado em 2 de maio deste ano. Na discussão em plenário, Eloi Frizzo defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, no episódio que deu origem ao projeto – a performance de um artista na Praça João Pessôa – houve abuso de autoridade da Guarda Municipal. “Quando aconteceu aquele episódio na praça, onde aquele artista foi ultrajado, eu diria, por uma ação burra da Guarda Municipal, respaldada pelo Executivo, rapidamente, a nossa bancada se mobilizou e buscou nos exemplos, em nível nacional, projetos que dialogassem com essa questão fundamental de preservar o direito de expressão dos artistas e da sociedade nos espaços públicos. Já diria o poeta que a praça é do povo como o céu é do condor. Nesse sentido, é um absurdo que espaços públicos sejam negados para manifestações públicas. E o mais sintomático, sem dúvida nenhuma, foi proibir a Parada Gay”, afirmou.
Performance virou debate sobre a cultura de rua
O fato ocorreu na manhã do dia 28 de outubro de 2017, na Praça João Pessoa, quando o bailarino Igor Cavalcante Medina foi contido por um grupo de guardas municipais e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ele fazia uma performance no local, dentro da programação do 8º Caxias em Movimento.
O chamou a atenção dos guardas foi o figurino dele, que estava de sunga e com arame farpado enrolado no corpo. Ele foi contido por meio de camisa de força e encaminhado para o Postão 24h. Na época, o diretor da Guarda Municipal, Ivo Rauber, disse que a corporação não havia sido avisada sobre a apresentação e que, abordado, o bailarino não respondeu as perguntas e gritou pedindo ajuda, salientando que não cometia nenhum crime.
