Pela segunda vez, este ano, a ação rescisória do Caso Magnabosco deixa de ser votada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o ministro Herman Benjamin solicitou mais tempo para o pedido de vistas, que havia adiado a votação, na sessão do dia 27 de março. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (12), em Brasília.
A nova pauta do processo ainda não tem data definida. Entretanto, a expectativa da procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, é de que seja marcada para o próximo mês. “Vamos aproveitar esse prazo maior pedido pelo ministro para aprofundar os estudos em relação a possíveis atuações posteriores ao julgamento, tanto se o resultado for favorável ou desfavorável ao Município. Esse pedido de prazo é benéfico para nós”, admitiu.
A alegação é de que a Prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno, em 1980, onde se localiza o Bairro Primeiro de Maio. O valor atualizado da ação é de mais de R$ 600 milhões, o equivalente a mais de 30% do orçamento de Caxias para este ano, que é de R$ 2 bilhões.
