A Prefeitura de Caxias do Sul enviou 32.335 guias de pagamento para contribuintes que estão em dívida ativa com valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. O valor a ser arrecadado pelo Município é de R$ 49.195.373,64. O débito pode ser pago até 20 de maio. O parcelamento pode ser combinado presencialmente na prefeitura, no setor de Arrecadação, também até a data de vencimento. A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo.
No ano passado, a ação da Secretaria da Fazenda resultou em mais R$ 2,6 milhões em caixa, em apenas um mês de campanha nesta faixa de devedores. Soma-se a isso o valor que foi pago referente ao exercício de 2018 para que o parcelamento fosse liberado. Como no ano anterior, a Prefeitura realizará a campanha de dívida ativa por fases, abrangendo os que devem entre R$ 1 mil e R$ 5 mil; entre R$ 500 e R$ 1 mil; até R$ 500 e acima de R$ 5 mil, ao longo do ano.
Após o dia 20 de maio, a cobrança poderá ser enviada para protesto em cartório. A partir da notificação, o devedor terá o prazo de até três dias para quitar o débito. Passado o período, será protestado, devendo comparecer à prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento, conforme previsto em lei, para que seu nome seja retirado do protesto. O envio para execução judicial ou protesto extrajudicial tem acréscimos de custas judiciais, bloqueio de certidão e licitação.
Os boletos devem ser entregues até o final de abril, na residência da pessoa física ou na sede da pessoa jurídica. Quem não receber a guia e se enquadrar na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ou quem está em dívida ativa em qualquer valor e deseja realizar o pagamento, pode acessar o boleto pelo site caxias.rs.gov.br, acessar o menu serviços on line e clicar em arrecadação.
