A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde tem recebido denúncias sobre testes de visão realizados em ópticas de Caxias do Sul. A prática, além de ilegal, coloca em risco a saúde das pessoas. Os exames oftalmológicos só podem ser feitos por profissionais habilitados. Apenas uma denúncia foi formalizada. Nas demais, presenciamos em vistoria a realização de testes, indicação e marcação de consultas direcionadas a profissionais específicos. Já recebemos denúncias de ações ocorridas em bairros em data posterior, onde não foi possível atuar”, destacou Patrícia Fiorentini, diretora técnica da Vigilância Sanitária.
Conforme o decreto estadual 23.430/1974, artigo 683, é vedado que ópticas realizem esses testes, bem como o uso de qualquer aparelhagem destinada a exames de visão, como câmara escura para avaliação de acuidade visual. Os estabelecimentos comerciais não estão autorizados a indicar médicos aos seus clientes, nem a distribuir cartões ou vales de consultas, sejam atendimentos gratuitos, remunerados ou com redução de preço. Também não podem ter nas suas dependências consultórios que realizem avaliação oftalmológica.
Às ópticas compete a venda e conferência das lentes, conforme prescrição médica. Os estabelecimentos devem possuir alvará sanitário, exposto em local visível. Já o laboratório óptico é responsável pela fabricação dos óculos corretivos. Os exames de acuidade visual devem ser realizados por oftalmologistas ou optomeristas. A inobservância destas regras constitui infração sanitária. "Examinada por profissionais não habilitados, a pessoa pode receber uma indicação inadequada de óculos, prejudicando ainda mais a saúde dos olhos. Por isso, a importância da formalização das denúncias pelos canais oficiais do Município”, frisou. O acesso à avaliação oftalmológica na rede pública de saúde se dá por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde aos médicos especialistas na área.
