Os contribuintes que estão em dívida ativa com valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil têm até segunda-feira (20) para fazer o pagamento das guias enviadas pela Prefeitura de Caxias do Sul. A campanha da Secretaria da Fazenda busca retomar parte dos R$ 49.195.373,64 não pagos. Em abril, foram enviados 32.335 boletos para os devedores, com vencimento em 20 de maio, data limite também para combinar o parcelamento presencialmente na Prefeitura sem que sejam adotadas novas medidas para a cobrança. Até o momento, mais de R$ 800 mil já foram regularizados, entre pagamentos à vista e parcelamentos que serão quitados no período combinado.
A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores. Além de pagar o boleto à vista, também é possível parcelar esses débitos seguindo a legislação vigente. Para parcelar é preciso estar em dia com o exercício 2019. Como no ano anterior, a Prefeitura realizará a campanha de dívida ativa por fases, abrangendo os que devem entre R$ 1 mil e R$ 5 mil; entre R$ 500 e R$ 1 mil; até R$ 500; e acima de R$ 5 mil, ao longo do ano.
Após o dia 20 de maio, a cobrança poderá ser enviada para protesto em cartório. A partir da notificação, o devedor terá o prazo de até três dias para quitar o débito. Passado o período, será protestado, devendo comparecer à Prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento, conforme previsto em lei, para que seu nome seja retirado do protesto. O envio para execução judicial ou protesto extrajudicial tem acréscimos de custas judiciais, além de bloqueio de certidões e da participação em licitações.
