A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que liberou o andamento do Chamamento Público nº 2/2026, para a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), já reflete no cronograma do processo, que foi retomado pelo Município de Gramado, conforme a PGM, Mariana Melara Reis (foto). As atualizações foram definidas em reunião, ontem pela manhã e publicados no portal da prefeitura.
Conforme a nova programação, o recebimento de propostas reinicia em 4 de maio e segue até 13 de maio de 2026. Quando da suspensão judicial, ainda restavam oito dias úteis para a entrega da documentação, prazo que agora foi reestabelecido, mantendo o dia 13 de maio como data final para participação das entidades interessadas.
O resultado preliminar, com a relação das empresas habilitadas, está previsto para 20 de maio. Na sequência, as visitas técnicas ocorrerão entre 28 de maio e 6 de junho. Já a fase de apresentação e análise das propostas será realizada entre 19 de junho e 7 de julho.
A homologação do resultado definitivo está prevista para 31 de julho, quando deverá ser conhecida a instituição responsável pela gestão do hospital pelos próximos três anos.
A retomada do cronograma ocorre após decisão da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, proferida em 28 de abril, às 15h58, que concedeu efeito suspensivo ao recurso do Município, liberando o prosseguimento do certame.
Na decisão, a magistrada destacou que a discussão sobre eventual desequilíbrio financeiro do contrato exige análise mais aprofundada:
“É necessária a produção de prova que demonstre, de forma inequívoca, que a cláusula impugnada inviabiliza a adequada prestação do serviço ou ocasiona um desequilíbrio econômico-financeiro substancial ao contrato.”
O processo segue em tramitação, com o mérito ainda pendente de julgamento.
