Um projeto de lei de iniciativa do vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) e do prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) proíbe a soltura de fogos de estampido, de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros em Gramado.
Segundo a justificativa, a queima de fogos de artifício causa traumas aos animais dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, diz o documento, cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, gatos sofrem alterações cardíacas e pássaros têm a saúde afetada.
No caso das pessoas, explica o texto legislativo, os fogos de artifício podem causar efeitos como estresse, ataque epilético, surdez e ataque cardíaco.
Conforme dados atribuídos ao Ministério da Saúde (ainda na justificativa do projeto), mais de sete mil pessoas sofreram lesões em razão do uso de fogos nos últimos anos – a exemplo queimaduras, amputações de membros, perda de visão e audição.
EXCEÇÃO
Os fogos de vista (produzem efeitos visuais sem estampido) e similares de baixa intensidade serão permitidos. Para a classificação de poluição sonora, de acordo com o projeto, será aplicado o previsto nos termos da Lei Complementar nº 1/2018 – o Código de Posturas.
SANÇÃO
O descumprimento ao disposto na legislação em análise na Câmara Municipal acarretará multa de R$ 1.945,61 e dobrará na hipótese de reincidência em período inferior a 30 dias.
O regramento previsto no projeto de lei se aplica a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, eventos público ou privados.
