O prefeito Daniel Guerra/PRB anunciou, na manhã desta quinta (14), durante coletiva de imprensa, o encaminhamento ao Legislativo de projeto de lei que autoriza o fornecimento de uniforme e kit escolar grátis a todos os estudantes das escolas municipais de Ensino Fundamental. Aos alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente os kits de materiais. “Isso é resultado de um trabalho conjunto desta administração, que uniu esforços para economizar onde era preciso e para investir em áreas tão essenciais para a comunidade, como a educação”, afirmou. O investimento anual será de R$ 20 milhões e deverá beneficiar, segundo o prefeito, 33 mil estudantes. A matéria será protocolada em até 45 dias. Caso aprovada, a nova lei somente deverá entrar em vigor em 2021, ou seja, uma conta para o próximo prefeito, seja ele Guerra ou algum opositor.
A IDEIA É DA OPOSIÇÃO
A intenção de distribuir uniforme e kit escolar para os estudantes da rede municipal não é novidade. Desde 2009, ela é defendida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT por meio do projeto Cesta Básica Escolar. “O Guerra era meu colega e sabe disso. Está muito Frankstein essa abordagem dele. Rouba a ideia sem ao menos me citar”, alegou. Ainda, segundo Beltrão, o prefeito deveria criar um programa, incluindo-o na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Posteriormente ao projeto do petista, outros vereadores também tentaram legislar sobre o tema. Gustavo Toigo/PDT propôs a colocação de publicidade nos materiais e Edi Carlos Pereira de Souza/PSB a padronização dos uniformes.
PUXA-SACO II
Depois de o vereador Rafael Bueno/PDT chamar, na sessão da terça-feira (12), de puxa-sacos os secretários e cargos de confiança da Prefeitura que foram à reunião-almoço da CIC Caxias do dia anterior para ovacionar o prefeito Daniel Guerra, nesta quinta (14), a vereadora Denise Pessôa/PT também usou o termo para se referir a uma integrante do primeiro escalão do Executivo. Segundo Denise, a secretária de Educação, Marina Matielo, assinou o ofício com as respostas sobre o projeto da ideologia de gênero para garantir o cargo público. “Na verdade, à secretária tem que se dar um prêmio, não é? Ou é a puxa-saco-mor do governo! Porque nunca vi alguém rasgar o seu diploma e conhecimento para puxar o saco do prefeito. É uma vergonha. Agora, assumiu até uma cadeira no Conselho Municipal de Educação para defender as propostas pessoalmente, porque a tarefa é pessoal. Então, ela vai defender agora que se tire gênero nas escolas diretamente dentro do Conselho Municipal de Educação”.
GASTO SEM RETORNO
Entre as várias críticas apresentadas na sessão desta quinta da Câmara, sobre as viagens dos irmãos Guerra, o vereador Rafael Bueno/PDT disse que elas são uma despesa sem retorno para o erário. “Quatorze dias de turismo? Se justificaria essa viagem se fosse antes da Festa da Uva, convidando todos os ministros, chefes de Estado, governadores da Itália, de outros países da região”. O parlamentar se mostrou favorável às viagens que tragam investimentos para o Município. “Agora, fazer turismo com o dinheiro do povo? R$ 30 mil? Isso não é um pacto de amizade com outro município, isso é um verdadeiro pacote de turismo. Enquanto tem crianças fora da escola, o prefeito vai andar de skate lá no Campos da Serra”, comparou.
CONTAS APROVADAS
O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta (14), a prestação de contas do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT, referente ao último ano de governo (2016). A matéria é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário e se baseou no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
