Na terça-feira (7), o Executivo de Caxias já havia adotado a mesma postura com relação à matéria de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB, que obriga o Município a publicar a lista de espera por consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no site da Prefeitura e em local visível na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No mesmo dia, o prefeito Daniel Guerra/PRB vetou a matéria aprovada pelo plenário da Câmara.
Segundo Edson da Rosa, mais uma vez, faltou diálogo do Executivo para com o Legislativo. “Se o prefeito acha que o projeto é bom, poderia ter utilizado a figura do chefe de Gabinete, Chico Guerra, para pedir ao líder de governo, Elisandro Fiuza, que viesse falar comigo para, juntos, fazermos uma composição que beneficie a população. Não discuto a autoria, mas lamento que não tenha havido diálogo. Poderia ter falado com o secretário de Saúde para discutirmos uma alternativa”, afirmou.
O projeto de lei encaminhado pelo Município tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. O governo justificou o veto alegando que a matéria prerrogativa do Executivo e incidia em vício de origem, pois criava atribuições e despesas ao Município. Conforme o projeto, os usuários que aguardam pelos procedimentos poderão consultar o andamento do processo diretamente no site da Prefeitura.
As listas serão geridas pela Secretaria da Saúde e atualizadas mensalmente. A consulta será sigilosa, por meio do número do Cartão SUS. A primeira discussão do projeto depende da emissão de parecer pela CCJL. A previsão é de que o relatório saia na próxima semana. Assim como na matéria sobre a criação da Central de Intérpretes de Libras, o Executivo propõe que a divulgação das listas somente ocorra depois de 360 dias da publicação da nova lei.
