GRAMADO – Na sessão desta segunda-feira, dia 18, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo foram lidos na Ordem do Dia e passaram a tramitar na Câmara de Vereadores de Gramado. Confira as matérias apresentadas:
- PLO 68/2025 – Autoriza a utilização de recursos excedentes da Lei nº 4.374/2025 para quitar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Arcanjo São Miguel, acumuladas durante a intervenção municipal. A proposta busca garantir a continuidade dos atendimentos e a regularização financeira da instituição, beneficiando diretamente a comunidade.
- PLO 69/2025 – Permite a destinação de recursos ao Lar de Idosos Maria de Nazaré para execução do projeto “Atenção e Cuidado com a Terceira Idade”. O objetivo é ampliar os cuidados e a qualidade de vida da população idosa atendida pela entidade.
- PLO 70/2025 – Revoga a lei que proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio local. A iniciativa visa possibilitar a elaboração de uma nova legislação ambiental, mais atual e eficaz, equilibrando a proteção do meio ambiente com os direitos do consumidor, a partir do diálogo com a comunidade e os setores envolvidos.
- PLO 71/2025 – Autoriza a requalificação urbanística de um imóvel para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O projeto prevê melhorias ambientais, como a preservação de áreas verdes, corredores ecológicos e a valorização da Rua da Ferradura, estimulando a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano equilibrado.
Vale destacar que, para iniciar sua tramitação, um projeto precisa ser protocolado pelo Executivo na Câmara, lido em sessão plenária e, a partir daí, passa a seguir todos os trâmites internos da Casa do Povo.
