GUSTAVO BAUER
CANELA – Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Judiciário condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Canela, Cléo Port (Progressistas), suspendendo seus direitos políticos pelo período de oito anos. A decisão do juiz Vancarlo André Anacleto afirma que houvedirecionamento na licitação para a contratação da empresa Geral Transportes Ltda – que realiza os serviços de coleta de lixo – e superfaturamento nos pagamentos realizados pelo Município.
Os ex-secretários municipais Gelton Matos da Silva (Meio Ambiente) e Milton Carlos Willrich (Fazenda), também perderam seus direitos políticos por oito anos. Já aempresa Geral Transportes –que foi beneficiada com as irregularidades–teve seu contrato cancelado e ficará proibida de contratar com o Município por cinco anos. O juiz determinou que um novo processo licitatório seja realizado no prazo de 180 dias.
Todos os demandados também foram condenados por improbidade administrativa a, conjuntamente, ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 1.397.720,69, com valores a serem atualizados pelo IGP-M. E ainda pagar multa civil no valor de duas vezes o dano causado, ou seja, R$ 2.795.441,38. Desta forma, o ressarcimento total por parte dos condenadosultrapassa os R$ 4 milhões. As partes podem entrar com recurso e recorrer da decisão, levando discussão para outra instância.
Nos autos da decisão, foi julgada procedente a ação do MP que apontava direcionamento no procedimento licitatório que culminou com a contratação da empresa Geral Transportes, não havendo pesquisa prévia de preços ou comprovação de sua impossibilidade. Além disso, também foi constatada flagrante diferença entre o valor contratado e a média do preço de mercado para o desempenho do mesmo serviço, sobrelevando-se a existência de superfaturamento, o que acarretou desnecessária e ilegal oneração financeira ao ente público contratante.
De acordo com juiz, saltou aos olhos a desproporcionalidade dos valores pactuados, em especial, se for considerado um aumento real de cerca de R$ 156.000,00 em apenas 18 meses. Foram diversos aditivos contratuais neste período, havendo a diminuição da prestação de um serviço, o aumento de 50 contêineres e o acréscimo de algumas rotas, o que segundo a decisão judicial foi insuficiente para justificar os procedimentos realizados.
Em 16 de março de 2012, o Município de Canela, de forma emergencial, celebrou contrato administrativo nº 49/2012 com a Geral Transportes para coleta de resíduos domiciliares, classificação e seleção destes, transbordo, transporte e disposição final, estabelecendo o pagamento mensal global de R$ 199.792,00. O aumento considerável no valor dos pagamentos ocorreu de forma rápida. Em 29 de novembro de 2013, o Município com base em pregão presencial celebrou o contrato administrativo nº 142/2013 com a Geral Transportes no valor de R$ 356.397,20.
Por fim, o juiz Vancarlo André Anacleto conclui sua decisão dizendo que “não restam dúvidas de que a licitação foi direcionada para que a empresa Geral Transportes se sagrasse vencedora e que os valores pagos estão sobrevalorizados, não havendo dúvida alguma acerca da ocorrência dos atos de improbidades apontados na inicial e da má intenção dos agentes e empresa envolvidos.”
A denúncia sobre as supostas irregularidades chegou ao Ministério Público por meio do então vereador Paulo Tomasini (atual secretário de Governo). Na época ele verificou que o preço para o serviço estava fora em relação ao praticado por outros municípios. Isso motivou o encaminhamento ao MP, que instaurou o inquérito e ajuizou a ação de improbidade administrativa contra as partes. A decisão do Judiciário foi publicada no dia 22 de abril.
A reportagem do Jornal Integração conversou com o diretor da Geral Transportes, Rafael Bitelo. Ele entendeu que a sentença foi pesada demais e afirmou que a empresa vai recorrer da decisão. Enquanto isso, os serviços de coleta de lixo não serão afetados, mas a empresa aguarda um posicionamento da prefeitura sobre o decreto judicial de cancelamento do contrato em vigor.
Por meio do Departamento de Comunicação, a Prefeitura de Canela informou que não faz parte deste processo, porém aguarda ser notificada sobre a decisão para se pronunciar oficialmente. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Cléo Port, mas foi atendida. Também não foi obtido contato com os ex-secretários Gelton Matos e Milton Willrich.
